O Projeto de Lei 04/2025, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propõe uma ampla atualização do Código Civil Brasileiro, mas tem levantado forte debate em todo o país. Entre os pontos mais polêmicos, juristas e defensores da família identificam brechas que podem abrir caminho para o reconhecimento legal de relações poliafetivas, ou seja, uniões entre três ou mais pessoas algo que, até hoje, não possui amparo jurídico no Brasil.
A proposta tem sido interpretada por setores conservadores como uma tentativa indireta de institucionalizar a traição e fragilizar a estrutura familiar tradicional. Um dos principais opositores da medida é o secretário da Família do Distrito Federal e ex-deputado distrital, Rodrigo Delmasso, que vem utilizando suas redes sociais e espaços de comunicação para alertar a sociedade sobre os riscos morais e sociais da iniciativa.
“Há um projeto de lei que pode legalizar relações entre três ou mais pessoas como se fossem uma família. Isso rompe com a estrutura familiar como a conhecemos e pode gerar insegurança jurídica, principalmente para as crianças”, declarou Delmasso.
Segundo o secretário, o PL 04/2025 tenta disfarçar sob o argumento de modernização do Código Civil uma mudança que atinge diretamente o alicerce da sociedade: a família monogâmica, baseada em fidelidade, responsabilidade e amor comprometido.
“Quando o Estado tenta legalizar múltiplos relacionamentos simultâneos, ele está, na prática, institucionalizando a traição. Isso não é avanço, é retrocesso. Estamos falando da desconstrução da fidelidade conjugal e da dissolução dos valores que sustentam nossa cultura”, afirmou.
Delmasso destacou ainda que, além do impacto moral, a aprovação de uma medida como essa poderia causar caos jurídico. Relações múltiplas levantam questões sobre partilha de bens, herança, pensão alimentícia, guarda e adoção de filhos, temas que hoje já enfrentam desafios dentro do modelo familiar atual.
“Precisamos proteger as crianças, os jovens e os lares. A fidelidade é mais que um valor religioso; é um princípio civilizatório. A tentativa de flexibilizá-la enfraquece as bases do casamento e ameaça a estabilidade das próximas gerações”, reforçou o secretário.
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O PL 04/2025 ainda está em tramitação inicial no Senado Federal e deverá passar por comissões temáticas antes de chegar à Câmara dos Deputados. O debate promete ser intenso, pois divide opiniões entre grupos que defendem uma atualização dos conceitos legais e os que alertam para o risco moral e social de relativizar a instituição familiar.
“A família é o coração da sociedade. Quando o Estado tenta reescrever esse conceito, está interferindo diretamente no futuro do país. O que o Brasil precisa é fortalecer o casamento, o respeito e a responsabilidade entre as pessoas — não transformar o lar em uma experiência sem limites”, concluiu Delmasso.
O que são relações poliafetivas e por que geram controvérsia jurídica
O termo “relação poliafetiva” refere-se a uniões simultâneas entre três ou mais pessoas que compartilham vínculo afetivo, convivência e, em alguns casos, patrimônio comum.
Embora existam registros isolados de escrituras públicas reconhecendo uniões desse tipo em cartórios, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já se posicionaram no sentido de não reconhecer validade jurídica plena a essas uniões.
A eventual inclusão de dispositivos que ampliem o conceito de entidade familiar no Código Civil poderia, portanto, criar insegurança jurídica em áreas como direito de família, sucessões e previdência, gerando disputas sobre herança, pensões e responsabilidades parentais.
Para especialistas contrários à medida, a legalização das relações poliafetivas romperia a lógica de exclusividade e compromisso que sustenta o matrimônio civil brasileiro, institucionalizando a infidelidade e esvaziando o papel social da fidelidade conjugal.
Fonte: Blog Olhar Digital
