SEGURANÇA : ‘Estudamos e definimos políticas públicas para atuar de forma cirúrgica’

Ao longo de 2021, os principais índices de criminalidade tiveram redução no Distrito Federal em relação aos dois últimos anos. Nos primeiros dez meses do ano, foi registrada a redução de 23,2% no total dos crimes contra o patrimônio, os mais comuns que englobam os roubos a transeunte, de veículo, em coletivo, em comércio e em residência.

Os dados são resultado de ações efetivas e da implementação de novos programas pela Secretaria de Segurança Pública. Entre os projetos lançados este ano estão o DF Mais Seguro, um trabalho preventivo de combate à criminalidade; a Operação Quinto Mandamento, que atua na preservação da vida; e a Cidade da Segurança Pública, que conta com operações policiais durante quatro dias numa região.

Todos os programas têm algo em comum: a atuação conjunta das forças ligadas à segurança pública. “Hoje a gente vê as forças valorizadas e os resultados estão aí: índices reduzidos e trabalho integrado, buscando de forma conjunta avançar e enfrentar a criminalidade”, destaca Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública do DF, em entrevista exclusiva à Agência Brasília.

Neste momento, a secretaria está atenta à volta das atividades com o avanço da vacinação contra o coronavírus. “Temos ações e projetos direcionados para que possamos atuar de forma preventiva”, adianta. O secretário Júlio Danilo detalha ainda algumas ações de combate à criminalidade que contam com apoio de inteligência.

Com o avanço da vacinação e a volta gradativa das atividades, como a segurança pública tem atuado?
Estamos atentos à volta das pessoas às ruas, verificando como se comporta a própria questão dos índices criminais, já que a gente vem experimentando mês a mês a redução, inclusive em comparação a 2020 e 2019. Há uma tendência de que, com a movimentação das pessoas, possa haver um aumento em alguns índices com relação a crimes contra o patrimônio, porque as pessoas se expõem mais às ruas. As pessoas também acabam saindo mais no período noturno e a segurança pública está atenta a isso. Nós temos ações e projetos direcionados para que possamos atuar de forma preventiva e evitar que esses crimes acabem saindo do controle. Continuamos protegendo as pessoas nas ruas. Hoje, o número de vítimas de homicídio é o menor desde 2000. No acumulado do ano, a redução de vítimas desse crime é de 14,9%, de 316 para 269. Isso significa 47 vidas salvas. Houve também redução de quase 17% nas tentativas desse tipo de crime, de 582 para 485 registros. Nos crimes de latrocínio (roubo seguido de morte), a queda foi de 33% nos primeiros dez meses deste ano.

A que o senhor atribui essa redução nos índices de crimes violentos e contra o patrimônio?
Estamos experimentando a redução desde 2019. Fechamos o mês passado com uma queda de quase 15% nos índices de criminalidade. Isso é decorrência do trabalho de integração das forças de segurança. As polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Detran têm atuando de forma integrada. Cada um realizando seu papel dentro da sua atribuição pensando na segurança pública e de forma técnica. Temos um programa estabelecido, o DF Mais Seguro, que foi colocado e implementado e que tem diversas ações e projetos pautados no estudo das manchas criminais, no trabalho de inteligência e no estudo dos dados estatísticos. Levamos a segurança pública de acordo com a demanda de cada região. Destaco muito a sabedoria do governador Ibaneis Rocha, que, lá no início de 2019, falou: “A coordenação da segurança pública está nas mãos do secretário de Segurança Pública”. A política pública é definida pela secretaria e as forças têm que se integrar e atuar. Isso vem sendo feito. Hoje a gente vê as forças valorizadas e os resultados estão aí: índices reduzidos e trabalho integrado, buscando de forma conjunta avançar e enfrentar a criminalidade.

A segurança pública é muito desenvolvida com ações preventivas. O que foi feito no sentido de evitar os crimes?
Começamos a implementação de alguns projetos neste ano voltados à prevenção. O [programa] Área de Segurança Prioritária (ASP) vinha sendo pensado desde o início do governo e foi implementado. Ele é baseado num modelo francês de atuação em áreas específicas. Você pega uma área e uma população delimitadas, estuda as características da atuação e do acontecimento do crime naquela região e enfrenta diversas frentes que interferem na segurança pública, como a organização do espaço, a questão da iluminação pública, a poda de árvores e o acúmulo de lixo ou de entulho. Iniciamos pela Estrutural porque é uma área que conseguimos delimitar bem o espaço, tem uma população de um número razoável e tem repercussão na área da segurança pública. Estamos lá há cinco meses, onde realmente conseguimos experimentar a redução do índice de criminalidade e tratar questões não só de segurança pública, com integração do Estado. Lá, de janeiro a outubro, houve redução de 32,3% nos roubos a transeunte (de 251 para 170). Também caiu o roubo em coletivo, 14,7%, passando de 75 para 64 ocorrências. No total dos Crimes Contra o Patrimônio (CPP), que englobam os roubos a transeunte, de veículo, em coletivo, em comércio, em residência e o furto em veículo, a redução foi de 23,2% (de 392 para 301).

E o programa Cidade da Segurança Pública? É a mesma proposta?
O Cidade da Segurança Pública é um projeto que roda todo o DF. A execução é mais rápida, apesar de ser intensa. Ocorre de quarta a domingo em determinada cidade. Transferimos o gabinete da Secretaria de Segurança Pública para a localidade. Fazemos estudos das demandas; nos reunimos com administrador, conselho de segurança pública local e produtores e empresários da região, lideranças sociais e religiosas; e fazemos visitas às unidades de segurança pública. Levamos mais segurança com a realização de operações policiais todos esses dias. No Paranoá, por exemplo, tivemos uma redução de quase 50% no número de ocorrências. É um dado objetivo, que corta pela metade a ocorrência de crimes na cidade. E tem mais: durante os quatro dias que realizamos as ações, não houve nenhum crime violento contra a vida por lá.

E como fica o legado após a passagem do programa Cidade da Segurança Pública nas cidades?
O legado é a continuidade do trabalho das forças de seguranças locais. Faço visita ao Batalhão da Polícia Militar, à Delegacia de Polícia, ao Grupamento de Bombeiro Militar (GPM) e à unidade do Detran. Conversamos com o comando e com o efetivo, debatemos segurança pública, colocamos nossas preocupações e discutimos a tendência da criminalidade naquela região. Realizamos também uma edição da Operação Quinto Mandamento, outra ação do DF Mais Seguro que vem dando muito resultado e fomenta mais ainda a integração dessas forças. Vemos que, após a passagem do programa [Cidade da Segurança Pública], aquela região apresenta uma redução dos índices. Lógico que quando estamos presentes, com aquela massa de policiais, a redução vai lá embaixo. Depois ela começa a subir, mas vai apresentando uma redução e acaba se estabilizando. Verificamos isso em Planaltina, Samambaia e Gama. Dá resultado. A população sente a presença do Estado. Até porque a gente oferece serviços do Detran, identidade solidária e ouvidoria, e faz exposição dos equipamentos das forças de segurança.

E como funciona a Operação Quinto Mandamento?
Essa é uma ação que começamos no ano passado. Ela trata do quinto mandamento [da Bíblia Sagrada], “não matarás”. É uma operação policial que envolve diversas agências de Estado, voltada para a preservação da vida. Temos as polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Detran, Polícia Rodoviária Federal, DER, Polícia Penal e as agências de fiscalização DF Legal, Ibram, Vigilância Sanitária e Vigilância Ambiental. Boa parte dos crimes violentos letais intencionais tem sempre uma vinculação com consumo excessivo de álcool e de drogas. Geralmente ocorrem diversos crimes, que sejam tentativa de homicídio, feminicídio, nas proximidades das distribuidoras [de bebidas] que se proliferaram pela cidade, principalmente nas regiões administrativas. Atuamos fiscalizando o licenciamento e limite e horário de venda, um trabalho preventivo e que dá resultado. O trabalho também tem o foco de combater a questão do tráfico de armas e de drogas, eventualmente perturbação ao sossego, que acaba dando confusão e que pode evoluir para o homicídio. É uma ação de preservação da vida, mas que tem todo um viés de prevenção e repressão. Os números são expressivos. Temos estudos direcionados que, entre 72% e 73% dos homicídios no DF, ocorrem em 10 das 33 RAs. Essas regiões são focos principais da operação. Ela roda o DF todo, mas a gente está sempre voltando nessas RAs.

O senhor tem falado da importância do serviço de inteligência, como a segurança pública o utiliza para o combate ao feminicídio?
O feminicídio é o fim trágico da violência contra a mulher. Enfrentamos a violência doméstica com prevenção. Dificilmente conseguimos atuar numa violência dentro de casa, da qual nunca houve denúncia e registro. Mas onde é que entra a inteligência? A inteligência nada mais é do que coletar dados, analisá-los e produzir conhecimento. Temos uma Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios, que funciona aqui na secretaria, e que analisamos todos os feminicídios que acontecem no DF desde 2015. Mensalmente produzimos relatórios e estudos, de lá vamos tirando as políticas públicas. Descobrimos que quase 80% dos feminicídios não tinham registro anterior de violência contra a mulher. É fundamental a cultura de denúncia, que é o [programa] Meta a Colher, parte de um programa maior, Mulher Mais Segura.

Quais são as outras políticas?
A Diretoria de Monitoramento de Pessoa Protegida surgiu a partir desses estudos. Vimos a necessidade de que a mulher com medida de segurança contra o agressor tivesse um dispositivo, em que criamos um círculo de segurança. Se o agressor tentar furar [o perímetro] e se aproximar da mulher, o dispositivo gera um alerta e a diretoria recebe on-line e pode intervir. Temos também o Viva Flor, um aplicativo solicitado pela mulher ao Judiciário. Se ela se sentir ameaçada ou o autor tentar se aproximar, ela pode acionar e a secretaria imediatamente manda uma equipe policial para fazer a intervenção. Com esse dispositivo, ela consegue, pelo menos, tentar levar a vida com certa normalidade. Além disso, pensando nessa cultura, lançamos a Aliança Distrital, voltada para lideranças sociais e religiosas. Muitas vezes a pessoa que sofre violência doméstica não sabe como chegar ou tem medo de procurar a segurança pública. A gente sabe que lideranças sociais e religiosas são procuradas e tomam conhecimento. Estamos tentando trazer esse pessoal para que possamos capacitar e orientar. Temos feito palestras e reuniões com diversas lideranças religiosas do DF distintas.

Esta semana, um levantamento da SSP mostrou que tivemos o menor número de crimes contra a vida em 22 anos, um número bem expressivo. É resultado de todas essas ações?
Volto lá atrás na sabedoria do governador, que em 2019 colocou a segurança pública nas mãos do secretário de Segurança Pública. Tenho que manter o policiamento da cidade, o funcionamento do trânsito e atender nas delegacias e as investigações normais. Mas e o algo mais? Estudamos a segurança pública e definimos políticas públicas para atuar de forma cirúrgica em cada região. Hoje temos a legitimidade de chamar as forças de forma conjunta e madura para definir. Temos aqui os CAISP, que são os Comitês das Áreas Integradas de Segurança Pública. Mensalmente, a gente tem esse comitê que se reúne para discutir com comandantes, Detran e administração os dados estatísticos de 20 áreas do DF, que integram mais de uma região administrativa, para trabalhar de forma incisiva em cada área. Temos essa discussão da segurança pública local.

Fonte: Agência Brasília.