Ferramenta do Brasília Ambiental atende ao decreto distrital nº 39.469/2018 e trará facilidades para quem necessita desse serviço.
O Sistema, além de trazer benefícios para o interessado que poderá realizar o comunicado de forma totalmente on-line, permite melhor controle das informações e dados pela autarquia
O Instituto Brasília Ambiental lança, nesta quinta-feira (1º), por meio da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) e da Unidade de Tecnologia e Gestão da Informação Ambiental (Ugin), o Sistema de Comunicação do Corte de Árvores Isoladas Nativas do Brasil (CCAI). O Sistema poderá ser acessado pelo usuário pelo endereço eletrônico.
A diretora de Licenciamento (Dilam VI), Juliana de Castro Freitas, ressalta que o CCAI é um sistema desenvolvido pela Gerência de Sistema da Ugin do Brasília Ambiental, para atender a uma obrigação imposta pelo decreto distrital nº 39.469/2018, que dispõe sobre a autorização de supressão de vegetação nativa, compensação florestal, manejo da arborização urbana em áreas verdes públicas e privadas e a declaração de imunidade ao corte de indivíduos arbóreos situados no âmbito do Distrito Federal.
Juliana explica que esse decreto especifica, em um de seus artigos, que o Brasília Ambiental tem que disponibilizar um formulário na internet para que essas comunicações sejam feitas. O Sistema, além de trazer benefícios para o interessado que poderá realizar o comunicado de forma totalmente on-line, permite melhor controle das informações e dados pela autarquia.
O aplicativo será utilizado, por exemplo, pelos proprietários de lotes regularizados que queiram fazer uma obra nos seus terrenos e que para isso necessitem cortar árvores. Eles devem fazer a comunicação desse corte por meio do aplicativo. “O Sistema recepcionará ainda os casos afetos ao pagamento de compensação florestal, os casos de árvores tombadas para as quais deve ser feita a compensação florestal também, entre outros”, esclarece a diretora.
*Com informações do Brasília Ambiental.
