A previsão orçamentária é para nomeação de 140 analistas, 100 assistentes, 30 técnicos em Gestão e Assistência Pública à Saúde; e de 287 técnicos em Enfermagem.
Na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (27), foi aprovada pela Câmara Legislativa em 2º turno, o PL 2.278/2021, do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para incluir autorizações específicas de despesa a fim de permitir a realização de concurso público das carreiras Gestão e Assistência Pública à Saúde e Técnica em Enfermagem, da Secretaria de Saúde do DF. A previsão orçamentária é para nomeação de 140 analistas, 100 assistentes, 30 técnicos em Gestão e Assistência Pública à Saúde; e de 287 técnicos em Enfermagem.
Na mesma sessão, foi aprovado em segundo turno o PL 2.285/ 2021, de autoria do Poder Executivo, que remaneja R$ 1 milhão da Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal de 2022. O valor será descontado do Orçamento de Investimento da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal para ser destinado para o Orçamento de Dispêndio com vistas ao atendimento de Sentenças Judiciais.
Empréstimo – A CLDF aprovou, também em segundo turno, o PL 2.252/2021, que adequa a legislação distrital aos ditames da lei federal no que se refere a garantias da União para operação de crédito pelo Governo do DF. De autoria do Poder Executivo, a proposta altera a Lei nº 6.906/2021 que autorizou o governo local a contratar empréstimo de R$ 49 milhões com a Caixa Econômica Federal. No momento, estão suspensas as garantias da União.
Fonte: Mario Espinheira – Agência CLDF.
