Enquanto famílias reforçam portões, instalam câmeras, evitam sair à noite e convivem com o medo da criminalidade, o debate presidencial volta a discutir a liberdade temporária de condenados. A pergunta é contundente: quem está verdadeiramente protegido pelo Estado, o cidadão ou aquele que desrespeitou a lei?
O debate presidencial da Band, realizado neste domingo (18), entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), colocou diante dos brasileiros uma contradição que merece profunda reflexão: em um país marcado pela violência, milhões de cidadãos modificam suas rotinas para evitar a criminalidade, enquanto o sistema político discute a concessão de saídas temporárias a pessoas condenadas.
A defesa de Lula à importância dos vínculos familiares na ressocialização dos presos reacendeu uma questão que não pode ser tratada apenas sob a perspectiva de quem cumpre pena.
E as famílias das vítimas? E os pais que perderam filhos? E as mulheres que vivem ameaçadas? E os trabalhadores que saem de madrugada sem saber se voltarão para casa?
Essas pessoas também têm direitos. O primeiro deles é o direito de viver em segurança.
O CIDADÃO ATRÁS DAS GRADES E O CRIMINOSO NAS RUAS
Há uma imagem simbólica que resume a indignação provocada pela insegurança: o trabalhador que precisa transformar sua residência em uma fortaleza.
São grades nas janelas, cercas elétricas, câmeras de vigilância, muros elevados e portões reforçados.
Crianças deixam de brincar nas ruas. Comerciantes encerram suas atividades mais cedo. Famílias evitam determinados trajetos. Mulheres mudam seus hábitos por medo da violência.
Enquanto isso, cada discussão sobre benefícios penitenciários reacende o receio de que pessoas condenadas possam voltar a circular sem fiscalização suficiente.
Não se trata de negar a possibilidade de recuperação de quem cometeu um delito.
Trata-se de estabelecer uma prioridade inegociável: nenhuma política de ressocialização pode ignorar a proteção da sociedade.
A liberdade temporária não pode ser confundida com ausência de responsabilidade. E o bom comportamento dentro de um estabelecimento prisional não elimina, por si só, a necessidade de avaliar os riscos fora dele.
LULA TENTOU PRESERVAR AS SAIDINHAS, MAS O CONGRESSO DISSE NÃO
A controvérsia não começou no debate.
Em abril de 2024, Lula vetou dispositivos que restringiam a saída temporária de presos para visitas familiares. O presidente justificou sua decisão com argumentos constitucionais e de preservação dos vínculos afetivos.
O Congresso Nacional, porém, rejeitou o veto em maio daquele ano, mantendo a proibição das saídas temporárias para visitas familiares.
A Lei nº 14.843/2024 modificou as regras da execução penal, restringindo o benefício e estabelecendo impedimentos para determinadas categorias de condenados.
A decisão evidencia que a discussão ultrapassa a retórica eleitoral. Trata-se de definir quais condições devem ser exigidas para que uma pessoa condenada possa deixar temporariamente o sistema prisional.
ASSASSINATOS, ESTUPROS E TRÁFICO: A GRAVIDADE DOS CRIMES NÃO PODE SER IGNORADA
A sociedade precisa de respostas claras sobre o tratamento dispensado a autores de crimes graves.
Homicídios, estupros, roubos violentos e crimes relacionados ao tráfico de drogas produzem consequências que podem acompanhar as vítimas e suas famílias pelo resto da vida.
É importante esclarecer que a legislação atual impõe restrições à saída temporária, inclusive para condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça. Não existe autorização generalizada para que esses condenados deixem a prisão.
Mas o questionamento permanece: o sistema de execução penal possui mecanismos suficientes para impedir que indivíduos perigosos voltem a cometer crimes?
A resposta exige fiscalização, investigação, cumprimento efetivo das penas e acompanhamento dos índices de reincidência.
QUEM DEFENDE AS FAMÍLIAS DAS VÍTIMAS?
No debate da Band, Flávio Bolsonaro questionou Lula sobre a saída temporária de presos. O presidente defendeu o papel da ressocialização e dos vínculos familiares na execução penal.
A divergência revela uma tensão entre dois deveres do Estado: promover a reintegração social e proteger a população.
É legítimo cobrar que a defesa de benefícios penitenciários venha acompanhada de respostas para as famílias que perderam parentes em crimes cometidos por pessoas que já estavam sob responsabilidade do sistema penal.
Não basta afirmar que o condenado precisa de uma segunda oportunidade. É necessário demonstrar que essa oportunidade não será concedida mediante riscos injustificáveis à vida de terceiros.
A POLÊMICA DOS 73% DOS PRESOS
Flávio Bolsonaro também perguntou por que supostamente 73% dos presos teriam votado em Lula. O presidente respondeu com uma provocação envolvendo Jair Bolsonaro.
O percentual, entretanto, não foi acompanhado de fonte durante o debate e não pode ser tratado como comprovação de preferência eleitoral da população carcerária.
Além disso, condenados com direitos políticos suspensos não podem votar. Presos provisórios que conservam seus direitos políticos podem participar das eleições, desde que atendidas as condições legais e eleitorais.
A segurança pública merece discussão com base em dados verificáveis, independentemente do posicionamento eleitoral dos envolvidos.
A PRISÃO NÃO PODE SER UMA PORTA GIRATÓRIA PARA A REINCIDÊNCIA
O debate sobre saídas temporárias precisa enfrentar perguntas difíceis: quantos beneficiários descumprem as condições judiciais? Quantos reincidem? Como são avaliados os riscos? Quais são as consequências das falhas de fiscalização?
Também é necessário reconhecer que ressocialização e punição não são objetivos incompatíveis. Uma política penitenciária eficiente precisa cumprir a pena legalmente estabelecida e reduzir o risco de novos crimes.
A prisão não pode ser uma porta giratória para a reincidência. A liberdade não pode significar ausência de fiscalização. E o direito à segurança não pode existir apenas no texto da Constituição.
O desafio do próximo governo, qualquer que seja o resultado eleitoral, será transformar o discurso sobre segurança pública em proteção concreta à população.
ANÁLISE FINAL | EDUARDO MAGREGOR
A imagem do cidadão protegido por grades enquanto teme a circulação de criminosos representa uma crítica contundente à insegurança pública.
Nenhum trabalhador deveria precisar reorganizar sua vida por medo de assaltos. Nenhuma família deveria viver sob ameaça permanente. Nenhuma vítima deveria sentir que sua segurança foi esquecida pelo poder público.
O presidente tem o direito de defender seu entendimento sobre a execução penal. Flávio Bolsonaro, por sua vez, tem legitimidade para questionar os efeitos dessas políticas e apresentar alternativas.
Mas ambos precisam demonstrar, com evidências, como suas propostas poderão reduzir a criminalidade e proteger vidas.
A população não deve ser obrigada a escolher entre ressocialização e segurança. Cabe ao Estado construir políticas que respeitem a legislação, responsabilizem os condenados e ofereçam proteção efetiva aos cidadãos.
A liberdade de quem cumpre pena exige responsabilidade. A segurança de quem vive em sociedade exige resultados.
Porque a pergunta que deve orientar toda política criminal continua sendo a mesma:
ATÉ QUANDO O CIDADÃO TERÁ DE VIVER ATRÁS DAS GRADES DE SUA PRÓPRIA CASA PARA SE SENTIR SEGURO?
Eduardo Magregor | Jornalismo Político
Blog Olhar Digital – Informação, análise e responsabilidade jornalística.
Análise Especial | Eleições 2026
