A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (23), o Projeto de Lei 301/21 de coautoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que prevê aumento de pena para quem cometer crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) e ameaça cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra mulher.
Este projeto é mais uma ferramenta que chega para proteger as mulheres vítimas de violência. Esta luta não pode parar!
Sigo firme no parlamento propondo e defendendo pautas para garantir o amplo acesso aos seus direitos e deveres, como também o fortalecimento das políticas públicas voltadas as mulheres. Ressalta Júlio César.
O parlamentar é defensor fiel das mulheres na Casa. Para ele a aprovação da proposta representa mais uma ferramenta de fortalecimento das políticas públicas voltadas a proteção da mulher.
“A evolução da violência doméstica leva ao feminicídio, por isso a importância da denúncia. Os crimes contra a honra não possuem gravidade perante o Código Penal e este projeto chega para efetivar as medidas protetivas as mulheres vítimas de violência”, declara o parlamentar.
De acordo com a proposta, as penas atuais para os crimes contra a honra, previstas no Código Penal, serão aplicadas em dobro.
A ameaça terá pena de detenção de 6 meses a 2 anos, e multa obrigatória. Hoje é de detenção de 1 a 6 meses, ou multa. O projeto também prevê o monitoramento eletrônico nos casos em que não for possível a decretação da prisão preventiva.
*Com informações da assessoria de comunicação
