O texto também prevê acesso a protetor solar de diversos fatores, à fototerapia, principalmente para lesões da face e tronco, e a tecnologias como o laser, bem como a técnicas cirúrgicas.
A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa aprovou, em reunião remota na tarde desta segunda-feira (5), o PL 1.758/2021, que assegura às pessoas albinas acesso ao tratamento dermatológico e oftalmológico na rede pública de saúde.
De acordo com o projeto, as pessoas com hipopigmentação congênita, doença mais conhecida como albinismo, devem ter direito ao atendimento dermatológico, inclusive aos medicamentos essenciais e a tratamentos como crioterapia e terapia fotodinâmica, e ao atendimento oftalmológico especializado, assim como às lentes especiais e aos recursos necessários para o tratamento da baixa visão e da fotofobia.
O texto prevê ainda o acesso a protetor solar de diversos fatores, à fototerapia, principalmente para lesões da face e tronco, e a tecnologias como o laser, bem como a técnicas cirúrgicas.
Em seu parecer favorável à matéria na CESC, o deputado Delmasso (Republicanos) argumentou que, por ser considerada uma pessoa com necessidades especiais, o albino precisa de apoio para que seja assegurado o exercício dos seus direitos básicos. Ele também defendeu iniciativas e políticas públicas que busquem sensibilizar a sociedade e as autoridades para o problema.
O projeto agora seguirá para apreciação das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), antes de ir a plenário. Participaram da reunião da CESC, transmitida ao vivo pela TV Web CLDF e pelo canal da Casa no Youtube, os deputados Arlete Sampaio (PT), Delmasso (Republicanos), Leandro Grass (Rede) e Jorge Vianna (Podemos).
Fonte: Agência CLDF
