O projeto é de autoria do deputado Martins Machado.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Câmara Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (22), a criação do selo “Empresa Amiga da População em Situação de Rua”, em reconhecimento público às pessoas jurídicas que empregarem pessoas nessa condição. O certificado consta do projeto de lei nº 1.996/21, proposto pelo deputado Martins Machado (Republicanos).
O texto classifica população em situação de rua como “grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória”.
O selo, a ser concedido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), será em favor de pessoas jurídicas que realizarem a contratação de pessoas em situação de rua e que implementarem projetos de inclusão social por meio da capacitação profissional e empregabilidade desse grupo.
“Embora os poderes públicos venham implementando para esse grupo populacional serviços e programas de atenção que garantam direitos e padrões básicos de dignidade, é inegável que a oportunidade de emprego é a meta prioritária a ser alcançada para garantir-lhes o acesso à cidadania plena”, argumenta Martins Machado no texto que acompanha o projeto.
O PL segue em tramitação na Casa e precisa ser avaliado por outros colegiados antes de ser submetido ao plenário.
Fonte: Denise Caputo – Agência CLDF. Foto: Fábio Rivas/CLDF.
