A Câmara Legislativa do Distrito Federal legislação aprovou em primeiro turno, na sessão remota desta terça-feira (23), o projeto de lei nº 1.177/2020, que trata da remuneração do Trabalho em Período Definido (TPD) em Situações de Decretação de Emergência na Saúde Pública do Distrito Federal.
O TPD foi criado pelo GDF há três anos. A proposição votada hoje, entre outros aspectos, garante a manutenção da remuneração em caso de contaminação e afastamento do profissional em decorrência das doenças que estão combatendo, medida que não estava prevista no texto original (Lei nº 6.137/2018). Também acrescenta que o valor recebido a título de TPD nos períodos de descanso remunerado será considerado verba indenizatória.
Fonte: Blog Olhar Digital.
