O autor do PL, Robério Negreiros, destaca que, embora não seja fatal, a doença implica em severas restrições à existência digna dos pacientes e em uma queda significativa na qualidade de vida.
O Projeto de Lei nº 969/20 foi aprovado na reunião desta terça-feira (23) da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Redigida pelo deputado Robério Negreiros (PSD), a proposta visa a incluir pessoas com fibromialgia no grupo de tratamento preferencial.
Caso se torne lei, a proposta institui que fibromiálgicos, assim como pessoas com deficiência, idosos, gestantes e outros, recebam tratamento preferencial em órgãos públicos e estabelecimentos privados. Essa inclusão também se estende a filas em pontos comerciais, de pagamento de contas e em vagas de estacionamento. Um cartão será expedido pela Secretaria de Saúde para identificar os beneficiários.
De acordo com estimativas da Sociedade Brasileira de Reumatologia, cerca de 3% da população brasileira, aproximadamente sete milhões de pessoas, tem fibromialgia. A síndrome causa fortes dores crônicas por longos períodos e também pode provocar depressão, ansiedade e insônia, entre outros sintomas. Apesar de não possuir cura, há uma série de tratamentos baseados em terapia, exercícios físicos e regulação do sono.
“Embora não seja fatal, essa doença implica em severas restrições à existência digna dos pacientes e em uma queda significativa na qualidade de vida, sendo pacífico que gera impactos negativos nos aspectos social, afetivo e profissional dos afetados. Diversos municípios e estados brasileiros já têm adotado medidas para melhorar as condições de acesso aos serviços da comunidade às pessoas diagnosticadas com síndrome de fibromialgia e, neste sentido, têm editado leis que asseguram a estas pessoas o direito de atendimento preferencial”, assim destacou o parlamentar sobre a importância da redação da matéria.
Ao todo, outros seis Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Decreto Legislativo foram aprovados pelos parlamentares presentes: Agaciel Maia (PL), José Gomes (PSB), Júlia Lucy (Novo), Roosevelt Vilela (PSB) e Valdelino Barcelos (PP).
Fonte: Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa.
