De autoria de Julio Cesar Ribeiro, PL altera Programa Minha Casa, Minha Vida que vai ajudar o Rio Grande do Sul.
Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje um projeto de grande importância social: o PL 281/2022, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF) visa alterar o artigo 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que trata do renomado Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como da regularização fundiária de assentamentos urbanos, com o propósito de criar mecanismos específicos para auxiliar na aquisição e reconstrução de imóveis devastados por desastres naturais.
A proposta é especialmente significativa para o Rio Grande do Sul, estado frequentemente afetado por eventos climáticos adversos, e que enfrenta atualmente um dos maiores desastres naturais da história do país. Sob essa perspectiva, o projeto estabelece que as famílias residentes em áreas de risco ou insalubres, que tenham sido desabrigadas ou que perderam suas moradias devido a enchentes, alagamentos, transbordamentos ou qualquer outro tipo de desastre natural, terão prioridade na aquisição e reconstrução de imóveis por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, o que auxiliará na reconstrução dos locais afetados pelas enchentes no estado do Rio Grande do Sul.
“Essa iniciativa não apenas visa mitigar os impactos sociais causados por tais tragédias, mas também promove a segurança e o bem-estar das famílias que enfrentam essas situações desafiadoras. É um passo crucial para garantir que essas comunidades tenham acesso a moradias adequadas e seguras, contribuindo assim para a resiliência e a recuperação das áreas afetadas”, lembrou o parlamentar.
A aprovação deste projeto na CCJ representa um avanço significativo na legislação brasileira, demonstrando o compromisso do poder legislativo em enfrentar questões urgentes relacionadas à moradia e à proteção social das populações vulneráveis, especialmente em momentos de crise decorrente de desastres naturais. Espera-se que esta legislação, agora encaminhada para aprovação no Senado, possa ser uma ajuda crucial neste momento.
