MPT-DF recebeu 17 denúncias em 2026, contra cinco registradas no primeiro turno de 2022; terceirizados estão entre os trabalhadores mais atingidos

A proximidade do primeiro turno das Eleições 2026 elevou o número de denúncias de suposto assédio eleitoral no ambiente de trabalho no Distrito Federal. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) divulgados em 19 de setembro, foram registradas 17 denúncias contra empresas até 18 de setembro, mais de três vezes o número contabilizado no primeiro turno de 2022, quando foram cinco casos.

As investigações abertas neste ano envolvem empresas de diferentes setores, incluindo comércio, serviços gerais, construção civil, segurança e administração pública. Segundo a procuradora do trabalho Geny Helena Marques, uma parcela significativa das denúncias envolve trabalhadores terceirizados.

Pressão sobre trabalhadores

De acordo com o MPT-DF, entre as situações relatadas estão supostas ameaças de demissão, mudanças de horário, exigência de apoio a candidatos, cobrança de participação em atividades políticas e pressão para divulgação de candidaturas nas redes sociais.

Em uma das denúncias em investigação, trabalhadores teriam sido orientados a utilizar camisetas e adesivos de determinado candidato. Em outro caso, segundo o relato encaminhado ao Ministério Público, um empregado teria sido ameaçado de demissão diante de colegas por apresentar posicionamento político diferente do empregador.

A procuradora Geny Helena Marques afirmou que trabalhadores terceirizados podem estar especialmente vulneráveis por receio de perder o emprego ou a remuneração.

“O público mais vulnerável é o mais atingido”, afirmou a procuradora, segundo o Metrópoles.

Convocações para eventos também são investigadas

As denúncias recebidas pelo MPT-DF não se restringem ao espaço físico das empresas. O órgão também apura situações envolvendo mensagens por WhatsApp, redes sociais, convocações para eventos e atividades externas.

Em alguns relatos, haveria cobrança de presença por meio de listas ou QR Codes, além de pedidos para que empregados compartilhassem conteúdo relacionado a candidaturas.

Um dos casos mencionados pelo MPT-DF envolve uma empresa que teria divulgado, inclusive nas redes sociais, uma convocação para atividade externa com participação de candidatos.

Outra investigação resultou em ação civil pública contra a empresa Cinco Estrelas, após trabalhadores relatarem que supostos treinamentos profissionais teriam sido utilizados para promoção de candidaturas ou solicitação de apoio eleitoral.

Como os casos ainda estão em apuração, as alegações apresentadas nas denúncias não significam, por si só, que as irregularidades tenham sido comprovadas.

O que caracteriza assédio eleitoral?

O assédio eleitoral ocorre quando há utilização da relação de trabalho para constranger, ameaçar, punir ou oferecer vantagens ao trabalhador com o objetivo de influenciar sua escolha política ou eleitoral.

Entre as situações que podem ser investigadas estão ameaças de demissão, retirada de funções, alteração de horários, promessa de benefícios ou outras formas de pressão relacionadas ao voto.

A prática pode ocorrer presencialmente ou por meios digitais. Mensagens enviadas por aplicativos, publicações em redes sociais e convocações para eventos também podem fazer parte do conjunto de elementos analisados pelos órgãos responsáveis.

A simples existência de uma conversa sobre política no ambiente profissional, entretanto, não equivale automaticamente a assédio eleitoral. O elemento central é a existência de coação, constrangimento, ameaça, punição ou vantagem vinculada à orientação eleitoral do trabalhador.

Segundo turno pode aumentar pressão

O histórico das eleições de 2022 mostra que o número de denúncias aumentou significativamente durante o segundo turno.

No primeiro turno daquele ano, o MPT registrou cinco denúncias no Distrito Federal. Ao longo de outubro, o número chegou a 36 casos na capital federal. Em todo o país, o volume passou de aproximadamente 100 denúncias no primeiro turno para cerca de 2,6 mil ao longo de outubro.

Para a procuradora Geny Helena Marques, a disputa entre apenas dois candidatos no segundo turno pode aumentar a pressão dentro de determinadas empresas.

Ela também apontou preocupação com trabalhadores terceirizados vinculados a contratos com a administração pública, especialmente diante de ameaças relacionadas à continuidade de contratos ou empregos.

Denúncia pode ser anônima ou sigilosa

O trabalhador que se sentir pressionado pode procurar entidades sindicais ou o próprio Ministério Público do Trabalho.

Segundo o MPT-DF, existem diferenças entre uma denúncia anônima e uma denúncia sigilosa. Na primeira, o órgão não consegue identificar ou contatar o denunciante. Na segunda, a identidade é preservada, mas os investigadores podem entrar em contato com o trabalhador caso precisem de informações adicionais.

A orientação é reunir o maior número possível de elementos que possam auxiliar na apuração, como prints de conversas, mensagens de WhatsApp, publicações em redes sociais, fotos, vídeos e outros registros.

A preservação das evidências pode ser especialmente importante quando mensagens possuem mecanismos de visualização única ou podem ser apagadas posteriormente.

Liberdade de escolha no centro da discussão

Com menos de duas semanas para o primeiro turno, o aumento das denúncias coloca a relação entre trabalho, poder econômico e liberdade de escolha eleitoral no radar das instituições responsáveis pela fiscalização.

O objetivo das investigações é verificar se houve utilização da relação de emprego para interferir na liberdade política dos trabalhadores.

O MPT-DF reforça que o direito de voto pressupõe que cada cidadão possa formar sua escolha sem sofrer ameaças, constrangimentos ou vantagens vinculadas à sua decisão eleitoral.