Desde que a Frente Parlamentar Mista do Esporte assumiu o seu papel tramitado inúmeras propostas que chegam a garantir direitos aos atletas antes esquecidos.
Lei 9.615 de 24 de março de 1998, mais conhecida como Lei Pelé ou Lei do passe livre, é uma norma jurídica brasileira sobre desporto, com base nos princípios presentes na Constituição, e cujo efeito mais conhecido foi ter mudado a legislação sobre o passe de jogadores de futebol, revogando a chamada Lei Zico.
O Projeto de Lei 330/20 inclui os atletas de esportes praticados por surdos entre os beneficiários da Bolsa-Atleta. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto é de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e altera a Lei 10.891/04, que instituiu o benefício, concedido pelo governo a atletas de alto rendimento de modalidades olímpicas e paraolímpicas. Hoje, praticantes de esportes surdolímpicos – que possuem eventos específicos – não recebem a Bolsa-Atleta.
A proposta de Ribeiro também modifica a Lei Pelé para equiparar a Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS), e filiados, às demais entidades esportivas do País.
Segundo o deputado, o projeto “atualiza o ordenamento jurídico desportivo pátrio e evita qualquer possível discriminação, na concessão de benefícios e na caracterização jurídica dos esportes, aos praticantes e atletas de desportos de surdos”, disse Ribeiro.
Diante dos destaques, cá estamos com uma relação bem verdadeira, o Parlamentar, Deputado Federal Julio César Ribeiro (Republicanos), presente na Câmara dos Deputados vem dando continuidade ao fomento do esporte em âmbito nacional, lutando pelos direitos e deveres dos esportistas e de todos envolvidos com este segmento “.
O trabalho em busca de políticas públicas que fomentem e desenvolvam o esporte no Brasil, não pode parar. Ressalta Júlio César.
Esse tem sido um dos complementos que saúdam a sua presença não apenas na capital federal como pelo Brasil a fora ”.
“O esporte é o maior e mais importante instrumento presente na relação humana em tempos de pandemia causado pelo Novo Coronavirus. De todos. A ciência provou que a prática de exercícios físicos de forma regular e moderada fortalece o sistema imunológico e ajuda a evitar o desenvolvimento de comorbidades que agravam os efeitos do coronavírus.
A Frente Parlamentar Mista do Esporte, foi lançada no ano de 2019 para atuar na proteção dos direitos dos atletas e acompanhar a tramitação de propostas relacionadas ao tema.
“Vamos apoiar e propor projetos que fomentem o crescimento e o desenvolvimento do esporte em geral no Brasil, além de estabelecer alianças com organizações da sociedade civil e organismos internacionais”, disse o deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF), que coordena a frente.
O Parlamentar do Esporte Júlio César e Comitês Olímpicos reagem à pandemia Desde o seu início.
Fonte: Blog Olhar Digital.
