O Deputado Federal Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos), votou a favor da manutenção do veto 46/2021, uma decisão essencial para garantir a liberdade de expressão no Brasil.
Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional optou por manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, que incluía a criminalização das fake news nas eleições (VET 46/2021).
Para o deputado Júlio Cesar Ribeiro, a preservação deste veto é crucial para proteger a liberdade de expressão, um dos pilares fundamentais da democracia. Segundo ele, embora a disseminação de notícias falsas durante o período eleitoral seja uma questão preocupante, a criminalização das fake news poderia estabelecer perigosos precedentes de censura e restrição ao livre debate público. A manutenção do veto evita que leis com potencial de serem utilizadas de maneira arbitrária venham a limitar a atuação de adversários políticos ou silenciar vozes dissidentes.
O parlamentar defende que a liberdade de expressão permite que os cidadãos discutam, critiquem e expressem suas opiniões sem medo de retaliação, contribuindo para um ambiente democrático robusto e saudável. Júlio Cesar Ribeiro reitera a necessidade de encontrar formas eficazes de combater a desinformação, mas destaca que isso deve ser feito sem comprometer as liberdades civis que sustentam a sociedade democrática brasileira. A decisão do Congresso Nacional de manter o veto é, portanto, um passo importante na proteção desses direitos fundamentais.
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Fonte: Blog Olhar Digital.
