O conselho tutelar visa garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados e protegidos.
O Conselho Tutelar é um importante instrumento na prevenção de situações de risco social.
Sendo ele um órgão fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em todo o país. Ele tem como objetivo garantir que esses indivíduos tenham seus direitos respeitados e protegidos, além de atuar na prevenção de situações de risco social.
Hoje estaremos entrevistando o candidato ao conselho pela região administrativa de Ceilândia Alcivanio Bonfim.
1 pergunta : O que é um conselho tutelar e suas características para se tornar um?
Resposta : Um conselho tutelar é um órgão municipal encarregado de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, atuando na prevenção e enfrentamento de situações de violação desses direitos.
O Conselho é organizado por áreas da cidade e é composto por moradores(as) eleitos(as) de forma democrática pelas comunidades. Outra característica importante dos Conselhos Tutelares é que a lei obriga os candidatos ao cargo de conselheiros residir nas regiões onde pretendem atuar. Isso faz com que as pessoas eleitas conheçam melhor as questões de cada comunidade e, assim, possam atuar de forma mais qualificada. Essa exigência permite, ainda, que a população de cada região conheça seus representantes e possa cobrar e atuar junto a eles para que o trabalho do Conselho Tutelar cumpra suas funções básicas.
2 pergunta : Qual é o papel e a importância de um conselheiro tutelar?
Resposta : O papel de um conselheiro tutelar envolve receber denúncias de violações dos direitos de crianças e adolescentes, realizar atendimentos, encaminhar casos às autoridades competentes, aconselhar famílias em situações de risco, e promover ações educativas em sua comunidade.
A eleição de um conselheiro (a) é muito importante. A ele(a) cabe atender, amparar e proteger crianças e adolescentes. Para isso, o conselheiro(a) pode requisitar serviços públicos, acionar o Judiciário e o Ministério Público, cobrar dos governos o cumprimento do ECA e ajudar as famílias a garantir os direitos básicos de suas crianças e adolescentes.
“O bom funcionamento do Conselho Tutelar e o comprometimento de seus (suas) conselheiros (as) com uma sociedade mais justa e menos desigual”.
Os conselheiros tutelares são fundamentais portanto, para garantir o bem estar das próximas gerações de brasileiras e brasileiros. Ressaltou Alcivanio Bonfim.
3 pergunta: Como um conselheiro tutelar é escolhido?
Resposta : Os conselheiros tutelares são escolhidos por meio de eleições municipais, nas quais a comunidade elege os representantes que irão compor o Conselho Tutelar. Essas eleições costumam ocorrer a cada quatro anos.
Além de ter como objetivo principal o de defender os direitos de crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar trouxe uma novidade importante: seus membros são escolhidos pela população, através do voto direto. Isso amplia a participação democrática e dá à sociedade o direito de escolher quem serão as pessoas encarregadas de ajudar a proteger nossas crianças e adolescentes. Mas a legitimidade do processo só é garantida a partir do envolvimento direto da população.
4 pergunta : Por que os conselheiros tutelares são importantes para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes?
As principais responsabilidades de um conselheiro tutelar incluem atender e orientar crianças, adolescentes e suas famílias; fiscalizar instituições de acolhimento; promover ações de conscientização; e encaminhar casos ao Ministério Público quando necessário, entre outras atividades relacionadas à proteção dos direitos infantojuvenis.
Pela importância deste trabalho e responsabilidade que ele carrega, a Redes da Maré reforça a importância da escolha de conselheiros(as) tutelares que estejam alinhados à perspectiva de uma sociedade menos desigual, que estejam dispostos a defender os interesses das crianças e dos adolescentes, sobretudo, daqueles que mais têm seus direitos violados, justamente, por serem pobres, negros e moradoras e moradores de favelas e periferias.
Acredito na importância da eleição e na posse dos conselheiros. Alcivanio Bonfim.
Assim como eu espero ganhar essas eleições como muitos outros candidatos, torço para que possamos trabalhar na defesa intransigente dos direitos das crianças e adolescentes, combatendo as desigualdades e preconceitos existentes e lutando pela ampliação dos direitos.
Apesar dessas eleições ocorrerem a cada quatro anos, existem ainda muitas dúvidas sobre qual a função dessa estrutura e o papel que os eleitos têm no trabalho de garantia de direitos das crianças e adolescentes.
Nesse sentido, é fundamental conhecer a responsabilidade que tem os conselheiros (as) e qual a importância dessa atividade nos processos de implantação e fortalecimento de leis que melhorem a proteção do público infanto-juvenil.
O Conselho Tutelar foi criado em 1990, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Brasil, naquela época, havia avançado na sua redemocratização, depois de 21 anos de uma ditadura civil-militar violenta. Por isso mesmo, um dos temas centrais para a sociedade brasileira era a discussão sobre os direitos e as garantias legais da população. Dessa maneira, dentre os temas mais urgentes estava, à época, o de garantir um futuro melhor para as próximas gerações de brasileiras e brasileiros. Era e é fundamental ampliar o acesso à saúde, educação, ambiente familiar saudável, alimentação adequada e proteção contra a violência.
Posso dizer que uma das decisões mais importantes tomadas, naquele contexto pela sociedade brasileira, foi a criação do Conselho Tutelar, um órgão independente cuja missão principal é a defesa e proteção de crianças e adolescentes em todo o território nacional. Finalizou.
Fonte: BLOG OLHAR DIGITAL.
