Os deputados distritais aprovaram na tarde desta quarta-feira (4), durante sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a prorrogação do prazo de adesão aos programas de Apoio ao Empreendimento Produtivo (PRÓ-DF II) e de Desenvolvimento (DESENVOLVE-DF). Com a mudança, os interessados poderão aderir aos benefícios dos programas até o dia 4 de fevereiro de 2022.
O texto aprovado é um substitutivo aos projetos de lei nº 1895/21, da deputada Jaqueline Silva (PTB), e nº 2054/21, do Executivo. A proposta foi aprovada em segundo turno e redação final, com 18 votos favoráveis, e segue agora à sanção do governador.
Inicialmente, os projetos também tratavam de outros pontos dos programas, mas os parlamentares decidiram aprovar apenas a prorrogação do prazo de adesão, deixando as demais questões para serem analisadas em um novo projeto, a ser encaminhado pelo governo. O prazo de adesão inicial terminaria nesta quarta-feira, 4 de agosto.
De acordo com a justificativa do GDF, a prorrogação “visa oportunizar ao maior número de empresas a regularização de seus incentivos econômicos, bem como a ocupação de imóveis de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, por meio dos programas de desenvolvimento econômico”.
Durante a discussão da proposta, o deputado Chico Vigilante (PT) sugeriu que a CLDF faça uma campanha para estimular os empresários a aderirem aos programas e assim parcelarem suas dívidas. O presidente da Câmara, deputado Rafael Prudente (MDB), gostou da ideia e pediu que a vice-presidência, responsável pela Comunicação do Legislativo, dê encaminhamento à ideia.
Fonte : Luís Cláudio Alves – Agência CLDF.
