Motoristas desses automóveis tinham até dezembro para regularizar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo de 2021.
Por: Thalita Vasconcelos.
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) início ontem sábado (1º/1) a fiscalização do licenciamento 2021 dos veículos com placas de algarismos finais 9 e 0. O prazo de regularização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) terminou em dezembro.
Lembrando que o DETRAN não faz fiscalização com foco específico em documentação.
A Apresentação da documentação é um protocolo durante a abordagem, e quando solicitado pelo agente de trânsito, o condutor deve apresentar a documentação pessoal (CNH) e a do veículo (CRLV-e) e claro, deve estar regularizado.
Para obter o CRLV é necessário quitar todos os débitos relativos ao IPVA, junto à Secretaria de Economia; a taxa de licenciamento anual, recolhida pelo Detran; o seguro obrigatório (DPVAT), administrado pela Seguradora Líder; e eventuais multas de trânsito vencidas.
A partir de agora, todos os veículos registrados no DF devem apresentar o CRLV 2021 durante a abordagem. A cobrança pela documentação do ano corrente foi escalonada até 31/12/21, onde veículos de placa 0 e 9 ainda podiam circular com o documento de 2020.
O licenciamento anual referente ao exercício de 2021 é exigido a partir do 1º dia do mês subsequente ao prazo estabelecido no calendário.
Calendário de licenciamento
De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é infração gravíssima conduzir veículo não licenciado, penalizada com multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e recolhimento do veículo ao depósito.
Ainda de acordo com o CTB, artigo 133, o CRLV é documento de porte obrigatório, sendo aceito tanto na versão impressa quanto na versão eletrônica (CRLVe). O licenciamento pode ser obtido pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, do Senatran (antigo Denatran), ou pelo Detran Digital, tanto pelo portal (portal.detran.df.gov.br) como pelo App Detran Digital, do Detran-DF.
Fonte: Detran-DF.
