Por: Redação.
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), órgão responsável pela fiscalização, educação e segurança no trânsito da capital federal, se tornou alvo de uma grave tentativa de deslegitimação e desordem institucional por parte do advogado Marco Antônio de Vicente Júnior, conhecido como Marco Vicenzo. A atuação do advogado, que vem sendo investigada pela Polícia Civil do Distrito Federal, representa um atentado direto à integridade da fiscalização e ao cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Marco Vicenzo é acusado de administrar o grupo de WhatsApp intitulado “Terror do Detran – todos contra a máfia da multa”, no qual são divulgadas em tempo real localizações de blitzes realizadas pelo Detran-DF. A denúncia, encaminhada pelo Sindicato dos Servidores do Detran do DF (Sindetran-DF), gerou a abertura de inquérito pela 4ª Delegacia de Polícia (Guará II) e denúncia formal ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil.
O objetivo declarado de Vicenzo, ao disseminar vídeos ofensivos, desinformações jurídicas e conteúdos hostis contra agentes de trânsito, ultrapassa o direito à livre expressão e incide sobre crimes previstos em lei, como incitação ao desacato, obstrução da atividade pública, e ameaça à ordem administrativa.
A verdade técnica e a legalidade da atuação do Detran
As blitzes e operações de fiscalização realizadas pelo Detran-DF seguem estritamente os dispositivos legais do Código de Trânsito Brasileiro. O artigo 270 do CTB, por exemplo, determina que veículos com irregularidades não sanáveis no local devem ser removidos ao pátio. Ao afirmar, em vídeos públicos, que o Detran “não pode apreender veículos por IPVA atrasado”, o advogado incorre em disseminação de fake news e desinformação jurídica com alto poder de influência negativa, especialmente entre condutores leigos.
É importante destacar que a atuação do Detran-DF é fundamentada em leis federais, em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e em sua função como autoridade de trânsito. O órgão não apenas cumpre seu papel institucional, mas também protege a vida de pedestres, motoristas e passageiros, ao combater infrações como direção sob efeito de álcool, licenciamento vencido e falta de equipamentos obrigatórios nos veículos.
Ameaça à integridade dos servidores públicos
Os ataques verbais e virtuais contra agentes de trânsito promovidos por Vicenzo geraram consequências práticas alarmantes. Em uma blitz realizada recentemente em São Sebastião (DF), a presença do advogado, associada à divulgação de vídeos incentivando condutores a confrontarem os agentes, resultou em tumulto, desacatos e comprometimento da operação.
“As ações desse advogado extrapolam os limites da crítica e configuram obstrução à função pública. Ele instiga o cidadão a desrespeitar a lei, estimulando o caos, e põe em risco a segurança da sociedade e dos nossos servidores”, afirmou Heitor Martins, presidente do Sindetran-DF.
O Sindetran considera a postura de Marco Vicenzo um ataque direto à estrutura institucional do Detran-DF e à própria legalidade democrática. Ao fomentar a desinformação e o confronto, ele mina a confiança pública em um serviço essencial à ordem urbana e à preservação da vida.
A defesa da autarquia e da autoridade pública
O Detran-DF, como autarquia responsável por regulamentar o trânsito no Distrito Federal, reafirma seu compromisso com a segurança, a transparência e o respeito aos direitos do cidadão. Contudo, também reforça que sua autoridade é respaldada pela Constituição Federal e que a fiscalização é um instrumento legítimo e necessário para salvar vidas.
Grupos organizados para evasão de blitz, ainda que por meio digital, agem como redes criminosas contra o interesse público. A divulgação de pontos de fiscalização compromete ações preventivas e facilita a circulação de motoristas alcoolizados, veículos sem freios, ou em estado de sucateamento que podem por sua vez ocasionar sérios acidentes e risco de morte.
O Detran-DF não se calará diante de intimidações, ameaças ou estratégias digitais articuladas para sabotar seu papel. O que está em jogo é mais que a imagem de um órgão público é a vida de milhares de cidadãos que transitam todos os dias pelas vias da capital federal. Ressaltou Bellini diretor da autarquia.
A autarquia continuará prestando contas à sociedade, aplicando a legislação com rigor e utilizando tecnologia, inteligência e capacitação de seus servidores para garantir que a ordem e o respeito no trânsito prevaleçam sobre a desinformação e o caos.
Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Segurança não se discute, se cumpre.
Fonte: Blog Olhar Digital.
