Ao ser inserido na cesta básica, produto passará a pagar somente 7% de ICMS.
Os deputados distritais aprovaram na tarde desta terça-feira (8), em sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa, o projeto de lei nº 1.907/2021, do Executivo, que altera a legislação sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com a cesta básica de alimentos. Na prática, a proposta reduz a alíquota do imposto do café torrado e moído ao incluir o item na cesta básica.
Com a aprovação da medida, o produto passará a pagar somente 7% de ICMS nas operações internas. O texto foi aprovado em segundo turno e redação final, com 16 votos favoráveis, e segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.
Na justificativa da proposição, o governo estimou a perda de receita anual com a redução do imposto do café. No primeiro ano, a perda será de R$ 19,8 milhões. No segundo ano, a perda estimada é de R$ 20,6 milhões. E no terceiro ano, de R$ 21,3 milhões.
Carreira Planejamento Urbano
A Câmara também aprovou nesta terça-feira o projeto de lei nº 1.947/2021, do Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, para incluir no Anexo IV – Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos – alteração no quantitativo de cargos da Carreira Planejamento e Gestão Urbana e Regional, atual Carreira Planejamento Urbano e Infraestrutura. O texto foi aprovado em primeiro turno, com 13 votos favoráveis.
Fonte : Luís Cláudio Alves – Agência CLDF. Foto: Carlos Gandra/CLDF.
