Conforme indicou o “Refisômetro”, são 5.385 pessoas físicas e outras 795 empresas e negócios locais que pretendem zerar os débitos com o GDF.
Com 10 dias de lançamento, o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2020) criado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) registrou adesão de ao menos 6.053 pessoas físicas e jurídicas. No total, os brasilienses negociaram R$ 479.907.322,67 em débitos inseridos na Dívida Ativa local.
De acordo com os dados do “Refisômetro“, plataforma criada pela Secretaria de Economia para monitorar a adesão ao refinanciamento, até o fim da tarde desta quinta-feira (26/11) já eram 5.385 pessoas físicas e 795 empresas e ou negócios locais que recorreram à modalidade para negociar os valores em atraso com o Fisco do Distrito Federal.
“Em 10 dias de Refis, as adesões mostram o acerto da medida adotada em prol do interesse público e da economia local”, declarou ao Metrópoles o secretário de Economia, André Clemente.
Até agora, o GDF já recolheu R$ 25.589.767,18 de impostos e taxas em atraso, mas deve receber até o fim da vigência do Refis-DF o montante de R$ 454.317.555,49.
Veja o quadro:
Novo Refis
O programa abrange 266 mil pessoas físicas e 78,4 mil empresas, todas com irregularidades nos tributos distritais. A renegociação dos débitos começou no dia 15 de novembro (segunda-feira) e poderá ser feita pela internet ou pessoalmente, com horário marcado, nas agências da Receita do DF e nas unidades do Na Hora (veja endereços abaixo).
Segundo a Secretaria de Economia do DF, o novo Refis poderá sanar dívidas de 344.686 pessoas físicas e jurídicas, que chegam a R$ 30 bilhões. Para o governo, grande parte dos devedores não tem condições de quitar os débitos e, apesar da expressiva renúncia fiscal, o Refis vai ajudar o setor produtivo a enfrentar e superar a crise causada pela pandemia da Covid-19.
Conforme a versão original, o programa contempla dívidas geradas até 31 de dezembro de 2018. Precatórios poderão ser usados no pagamento. A expectativa do GDF é que o Refis 2020 também auxilie o Executivo local a fechar as contas do ano com equilíbrio.
Descontos na dívida principal:
1) 50% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2002;
2) 40% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2008;
3) 30% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012.
Faixas de desconto em juros e multas:
1) 95% do valor, para pagamento à vista ou em até 5 parcelas;
2) 90% do valor, para pagamento em 6 a 12 parcelas;
3) 80% do valor, para pagamento em 13 a 24 parcelas;
4) 70% do valor, para pagamento em 25 a 36 parcelas;
5) 60% do valor, para pagamento em 37 a 48 parcelas;
5) 55% do valor, para pagamento em 49 a 60 parcelas; e
6) 50% do valor, para pagamento em 61 a 120 parcelas.
