Nesta sexta-feira (5), foi publicado em edição extra do Diário Oficial do DF o decreto nº 40.853 que determinou o bloqueio dos Pontos de Encontro Comunitários (PECs). Essas áreas reúnem equipamentos públicos destinados à prática de musculação, alongamento e ginástica. A medida é uma forma de prevenção ao coronavírus.
Quem desobedecer , poderá pagar multa por “deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à manutenção da saúde”. Além disso, a pessoa poderá ser responsabilizada pelo crime de infração de medida sanitária, prevista no artigo 268 do Código Penal.
Considerado crime de saúde pública, infringir determinação do poder público destinada a impedir a chegada ou propagação de doença contagiosa tem pena prevista de detenção de até um ano. A pena é aumentada de um terço, se a pessoa for profissional de saúde. A determinação já está em vigor.
Adequação
As administrações regionais estão lacrando o acesso aos Pontos de Encontro Comunitário (PEC’s) distribuídos pelo Distrito Federal. A cidade Itapoã, por exemplo, possui 6 Pontos de Encontro Comunitário, sendo 3 deles localizados na Via Marginal DF-250, um situado no Mandala, um na DF-001 e um no córrego do Bálsamo. Todos foram lacrados.
Com informações da Agência Brasília.
