Foi aprovado na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.944/2023, de relatoria do deputado federal Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). A proposta tem como objetivo isentar os telefones celulares da cobrança das taxas de Fiscalização de Instalação (TFI) e de Funcionamento (TFF), atualmente arrecadadas pelo Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).
A medida representa um avanço importante na busca por justiça tributária no setor de telecomunicações. Segundo o relator, o deputado Júlio Cesar Ribeiro, o PL visa corrigir uma distorção histórica, uma vez que os aparelhos celulares não são fiscalizados individualmente, mas ainda assim representam cerca de 95% de toda a arrecadação do Fistel.
“A cobrança dessas taxas sobre os celulares sempre foi desproporcional. Com essa isenção, aliviamos diretamente o bolso do consumidor e abrimos espaço para uma redução real nos preços dos aparelhos e serviços de telefonia móvel”, explicou o parlamentar.
Atualmente, as taxas TFI e TFF encarecem os custos de produção e comercialização de celulares, o que acaba sendo repassado ao consumidor final. Com a aprovação do projeto, a expectativa é de que os impactos positivos sejam sentidos diretamente pela população, tornando os aparelhos mais acessíveis e incentivando a conectividade em todo o país.
O PL segue agora para análise das demais comissões da Câmara antes de ser votado em plenário. A proposta já conta com amplo apoio de entidades do setor de tecnologia e defesa do consumidor.
O deputado Júlio Cesar Ribeiro destacou ainda que o projeto está alinhado com a modernização das políticas públicas de telecomunicações no Brasil. “Estamos construindo um ambiente mais justo, moderno e competitivo. Essa mudança representa mais do que uma economia, é um avanço no acesso à tecnologia e à inclusão digital”, concluiu.
Fonte: Blog Olhar Digital
