Projeto visa corrigir lacuna no sistema previdenciário e reconhecer os desafios enfrentados pelos atletas paralímpicos.
O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 142/2024, que estabelece regras diferenciadas para a concessão de aposentadoria especial a paratletas de alto rendimento no Regime Geral de Previdência Social. A medida busca corrigir uma falha no sistema atual, valorizando os desafios físicos e sociais que esses atletas enfrentam.
Segundo a proposta, paratletas que competem em torneios oficiais, seja em nível nacional ou internacional, organizados por entidades reconhecidas pelo Sistema Nacional do Desporto Paralímpico, terão direito à aposentadoria especial após 20 anos de contribuição. A comprovação desse tempo poderá ser feita através de contratos profissionais, registros em carteira de trabalho ou certidões emitidas por clubes, associações ou entidades esportivas.
Esses atletas enfrentam obstáculos significativos, além das limitações decorrentes de suas deficiências, e são submetidos a um desgaste físico acentuado devido à intensa rotina de treinamentos e competições. “A carga física imposta aos paratletas de alto rendimento torna suas carreiras mais curtas e os expõe a lesões graves, muitas vezes afetando permanentemente suas condições físicas”, explicou o deputado Julio Cesar.
O projeto agora segue para avaliação nas comissões da Câmara dos Deputados. Se aprovado, representará um importante avanço na valorização dos paratletas, assegurando justiça social a uma classe que tanto contribui para o esporte brasileiro.
Fonte: Ascom deputado federal Julio Cesar Ribeiro.
