Em pronunciamento contundente na Câmara dos Deputados, o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) destacou o impacto social e educacional da Lei de Incentivo ao Esporte e defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/2024, de sua autoria, que amplia e torna permanente o mecanismo de incentivo fiscal ao setor esportivo.
Segundo o parlamentar, a Lei alcançou em 2024 um marco histórico: R$ 1 bilhão em captação de recursos. “Um bilhão de reais transformado em oportunidades, em sonhos realizados, em vidas mudadas através do esporte brasileiro”, afirmou, em tom emocionado.
Ex-secretário de Esporte do Distrito Federal, Julio Cesar relembrou a realidade vivida nas quadras e comunidades da capital, enfatizando que o esporte não é apenas lazer ou competição, mas um instrumento poderoso de inclusão e transformação social. “Vi jovens saindo das drogas para as quadras. Vi crianças descobrindo talentos. Vi comunidades inteiras se unindo em torno do esporte”, declarou.
O PLP 234/2024 propõe que o incentivo fiscal, hoje limitado à dedução do Imposto de Renda na esfera federal, seja estendido ao ICMS, ao ISS e ao futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), permitindo que Estados, Municípios e o Distrito Federal também possam fomentar projetos esportivos por meio de incentivos fiscais.
O deputado alertou para o risco da descontinuidade do programa por causa da insegurança jurídica. “Não podemos deixar a insegurança jurídica interromper sonhos”, reforçou, ao defender a transformação da Lei em política pública permanente.
Além do tema esportivo, Julio Cesar aproveitou a tribuna para anunciar a inauguração de quatro novas unidades da Casa da Mulher Brasileira no Distrito Federal — nos bairros de São Sebastião, Recanto das Emas, Sobradinho II e Sol Nascente. As obras, realizadas com recursos de emendas parlamentares do deputado, são voltadas à proteção, acolhimento e atendimento integral a mulheres em situação de vulnerabilidade.
Julio agradeceu ao governador Ibaneis Rocha pelo apoio e destacou o papel do mandato na viabilização das unidades. “Mais uma demonstração de que, com compromisso e articulação, conseguimos transformar políticas públicas em ações concretas”, concluiu.
Com a tramitação do PLP 234/2024 em pauta, a expectativa do parlamentar é reunir apoio da Casa para garantir a consolidação de uma das mais relevantes políticas de incentivo ao esporte do país.
Fonte: Assessoria de GAB.
