Monitoramento 24 horas por dia protege vítimas de agressores

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SSP acompanha casos de mulheres atendidas por medidas protetivas de urgência. Desde março de 2021, tecnologia alertou para descumprimentos de determinações judiciais e motivou três prisões.

O trabalho de monitoramento realizado pela Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), a mulheres por meio de medidas protetivas de urgência resultou em mais uma prisão nesta semana. Um agressor monitorado, por meio da tornozeleira eletrônica, teve o mandado de prisão expedido pela justiça após relatos de descumprimento realizados pela diretoria responsável.

“O ideal seria que não houvesse nenhum descumprimento das medidas, mas a ação mostra a importância e a eficiência do Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa”Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública do DF

O que motivou a decisão foi o fato de o agressor, reiteradas vezes, invadir a área de exclusão, ou seja, o distanciamento que o agressor deve manter da vítima por meio de determinação judicial.

“Foram descumprimentos pontuais, em que, após ser contactado, o agressor se afastou do local sem necessidade de acionamento da Polícia Militar. Como ele estava fazendo isso sempre, nossa equipe relatou ao juiz responsável pela sentença o que estava acontecendo. Após análise, o magistrado expediu o mandado de prisão e o agressor foi preso por nossa equipe de servidores da diretoria”, explica o secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo.

O fato mostra a efetividade do monitoramento de agressores, explica Danilo. “Desde a criação do dispositivo, em março de 2021, foram realizadas três prisões. Esses foram casos extremos, em outros, não foi necessário acionamento da polícia. O ideal seria que não houvesse nenhum descumprimento das medidas, mas a ação mostra a importância e a eficiência do Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP)”, afirma.

Monitoramento constante

Cada um dos 15 servidores que fazem o acompanhamento de vítimas e autores trabalham com duas telas – em uma delas, o servidor monitora o rastro de vítimas e agressores de forma aleatória e o outro emite alertas em casos de desrespeito às regras estabelecidas. “O sistema utilizado é inteligente, ou seja, é acionado sempre que há qualquer descumprimento de medidas. Mas a agilidade e trabalho dos nossos servidores é essencial para a proteção da vítima”, explica a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova.

“O sistema utilizado é acionado sempre que há qualquer descumprimento de medidas. Mas a agilidade e trabalho dos nossos servidores é essencial para a proteção da vítima”Andrea Boanova, diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas

“Temos um espaço, além do perímetro estabelecido pelo Judiciário, para agir antes de acionarmos a PMDF. Ou seja, quando o autor da violência chega até esse espaço, já entramos em contato com ele, avisando do perímetro proibido e orientando que ele siga para outro caminho. A partir daí, caso o comando não seja obedecido, damos início ao nosso protocolo de acionamento da viatura mais próxima, e também de orientação à vítima para que busque um local seguro”, completa a diretora.

A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, assim como o Copom, da PMDF, funcionam no mesmo espaço físico – no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). A proximidade das instituições contribui para maior celeridade do atendimento.

Em casos necessários, os militares são acionados. “O tempo de resposta numa ação como essa é muito menor, pois os órgãos estão num mesmo espaço, o que facilita o atendimento, com agilidade e maior facilidade de localização do agressor”, avalia o coordenador do Ciob, delegado Fábio Michelan.

Funcionamento

A partir da determinação do Judiciário local, a mulher vítima de violência recebe um dispositivo que informa a ela sobre a aproximação do agressor. Além disso, o dispositivo pode ser acionado sempre que a vítima se sentir em perigo. Já o agressor recebe uma tornozeleira eletrônica. Ambos são monitorados de forma simultânea, diretamente do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), por meio da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, que já acompanhou 90 monitorados, sendo 46 vítimas e 44 agressores, desde o lançamento do DMPP.

Além da distância mínima que o autor da violência deverá ter da vítima, conforme estabelecido pelo juiz, a diretoria normatizou uma zona de advertência, de no mínimo 100m, que é inserida no sistema para o monitoramento.

*Com informações da SSP-DF

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