Hoje, o limite do consignado para os servidores não pode ultrapassar 45% da remuneração mensal.
Desse montante, 35% ficam livres para empréstimos em geral, 5% precisam ser usados para amortizar dívidas contraídas com cartão de crédito e outros 5%, para pagar despesas do cartão de benefícios.
O texto segue, agora, para análise do Senado, que precisa aprová-lo até sexta-feira (25), último dia de validade da medida provisória.
A medida acatada pela relatora permitiria que os servidores pudessem usar os 45% da margem do crédito consignado para empréstimos, mas enfrenta resistência dos bancos.
O imbróglio foi confirmado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), em coletiva de imprensa.
A pedido do Palácio do Planalto, Alice Portugal também incluiu na MP do reajuste dos servidores a criação de uma nova diretoria na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que pode entrar na negociação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acomodar o Centrão no governo.
O que a Câmara aprovou hoje (22)?
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a medida provisória que reajustou o salário dos servidores federais, aposentados e pensionistas em 9%. O aumento também é válido para cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas.
Os deputados também aprovaram a retirada de um dispositivo proposto pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) para aumentar a margem livre do crédito consignado (entenda mais abaixo).
Por se tratar de uma MP, está em vigor desde que foi editada pelo governo e passou a valer em 1º de maio.
Em abril, o governo sancionou projeto que autorizou o aumento, demonstrando que o orçamento suporta o reajuste.
É a MP, no entanto, que efetivamente concede o aumento para os servidores federais.
“Quanto ao mérito, consideramos conveniente e oportuna a matéria, em razão da necessidade de reajustar a remuneração dos servidores do Poder Executivo federal, como forma de resgatar o poder aquisitivo suprimido em razão da elevação no custo de vida”, afirmou a relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Ainda de acordo com a relatora, o reajuste não configura aumento de despesa orçamentária, mas um ajuste no valor autorizado para cumprir o compromisso de aumentar os salários.
Consignado
Aposentados enfrentam a ofensiva de quem oferece crédito consignado que não foi pedido.
Na primeira versão do relatório, em acordo com a ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação), Alice Portugal ampliou a margem livre de crédito consignado dos servidores públicos para 45%.
Vejam o vídeo abaixo para entender mais sobre o assunto.
globoplay.globo.com/v/11758356/
Atualmente, o percentual já é esse, mas o servidor é obrigado a reservar 10% para despesas com cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado. Na prática, as reservas diminuem a margem facultativa para o empréstimo.
A proposta da relatora alterava trecho da lei que trata do consignado para tornar facultativa a reserva.
No entanto, em reunião nesta terça, lideranças partidárias costuraram acordo para retirar o dispositivo proposto por Alice Portugal. Segundo a decisão, o aumento da margem deve ser discutido em outra proposta.
“O Colégio de Líderes fez a opção de tratar essa matéria a seguir, do projeto da deputada Maria do Rosário, que nos inspirou para esta inclusão. Isso para nós é doído, porque os servidores passarão mais um mês super endividados e é um percentual altíssimo. Mas, em nome da unidade, nós faremos com essa garantia da análise do projeto”, disse a relatora.
Grupo ativo na luta pela aprovação da MP 1.170 da deputada Maria do Rosário se mobiliza na câmara federal.
A Dra° Gê Alves que é especialista na área além de advogada da Ordem dos Advogados do Brasil se fez presente com um grupo de pessoas para cobrar frente a frente os parlamentares para a aprovação da MP.
É sabido o interesse dos banqueiros. Hoje esses mesmos bancos que conseguiram essa mudança, já operam legalmente com taxas de juros que chegam a 30% (trinta por cento) a.m. exemplo da Crefisa e Banco BMG. A ganância desses grupos causará um estrangulamento financeiro dos consumidores e consequentemente contribuirá para um colapso na economia do pais. Ressaltou Dra° Gê Alves.
Fonte: GZH/G1 e Blog Olhar Digital.
