Conversamos com a especialista em direito bancário, com foco em Empréstimo para Funcionários Públicos e Segurados do INSS Gerlane Alves.
Pergunta : Dra° Gerlane Alves. Como podemos enxergar positivamente o PL 2591/23 da Deputada Maria do Rosário?
O percentual de margem consignável é 45%, portanto o que trata o PL 2591/23 é permanecer os 45% facultado ao servidor escolher como comprometer se com empréstimo ou cartões de crédito.
Que fique claro que não está sendo proposto ampliação de margem. Vale a pena ler o art. 2, incisos I e II da lei 14.509/22.
Em um breve resumo.
Faz-se urgente alterar a redação do parágrafo único e dos incisos I e II da lei 14.509 de 27 de dezembro de 2022, com a seguinte redação:
”É facultado ao servidor a escolha do comprometimento da margem de 45% (quarenta e cinco por cento) que pode optar por empréstimo consignado ou cartão de crédito consignado”.
A luta é para tirar dos bancos a exclusividade de dois cartões de crédito, a lei 14.509/22 obriga o servidor a comprar esses cartões que rendem 4% de rotativo aos bancos.
Hoje a lei determina que o percentual de comprometimento para empréstimo consignado é 45%, mas ao mesmo tempo dá 10% exclusivamente para cartão de crédito.
Não aceitamos mais que o estado continue a tutelar o salário do servidor público para encher os bolsos dos banqueiros com juros de rotativo e consequentemente super endivide essa classe.
Pergunta: Dra° Gerlane Alves. Após a não aprovação do texto da MP 1.170/23 o que vocês esperam que ocorra agora ?
Não conseguimos aprovar nosso texto na MP 1.170/23 pois foi excluído, agora retomamos ao PL 2591/23 da deputada Maria do Rosário que trata da matéria e será apreciado em regime de urgência que é de dois dias.
Pergunta: Dra° Gerlane Alves. Como segue a mobilização do grupo que vem cobrando essa aprovação?
Temos um grupo de pessoas ativo na Câmara dos deputados conversando com os líderes de partidos e com parlamentares para mostrar a inviabilidade de manter a exclusividade desses cartões consignados e aprovar o PL 2591/23.
Existe também um grupo de WhatsApp com mais de 1.000,00 servidores prejudicados se movimentando, mas redes sociais.
“Quinta-feira, dia 24/08/23 estamos mobilizando um grupo em maior quantidade para manifestar na casa/Câmara Federal”. Acrescentou.
Vejam a luta do grupo pela página oficial do Instagram logo abaixo.
https://www.instagram.com/reel/CwTSjYmBZTl/?igshid=MzRlODBiNWFlZA==
Entrevista : Blog Olhar Digital.
