Em resposta ao trágico incidente envolvendo o cachorro Joca, um golden retriever que faleceu durante um voo no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), o deputado federal Julio Cesar Ribeiro protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1470/24. O objetivo é estabelecer condições adequadas para o transporte aéreo de animais domésticos em voos brasileiros e regularizar as normas dispersas sobre o assunto.
“É hora de garantir o bem-estar de nossos companheiros de quatro patas durante suas viagens. Juntos, podemos criar um ambiente mais seguro e acolhedor para eles”, destacou o deputado.
O projeto propõe categorizar os animais domésticos em três tipos: de assistência emocional, de serviço e de estimação, incluindo cães e gatos. Animais de assistência emocional e de serviço são definidos como aqueles que auxiliam indivíduos com necessidades específicas, como apoio emocional ou ajuda a pessoas com deficiência física.
Entre as medidas propostas, está o direito de transporte desses animais na cabine de passageiros das aeronaves das companhias aéreas brasileiras, acompanhados de seus tutores. São estabelecidas diretrizes como a limitação de um animal por passageiro, acomodação adequada conforme o peso do animal, e a obrigatoriedade de comprovação das condições mínimas de vacinação e saúde do animal.
O projeto também prevê penalidades para tentativas de impedir ou dificultar o exercício desse direito, como multas e suspensão temporária ou definitiva de autorização para o transporte de animais domésticos.
O projeto aguarda análise e votação no Congresso Nacional, buscando assegurar a proteção e o conforto dos animais em voos dentro do território brasileiro.
Fonte: Assessoria de GAB.
