Parte do percentual pago pelas Loterias Caixa ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) será destinado à compra de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras.
É o que garante o Projeto de Lei 2051/21 de autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
A proposta altera a Lei 13.756/12 fixando a destinação de no mínimo, 10% (dez por cento) do valor pago pelas Loterias ao FNS para compra de medicamento de alto custo. O parlamentar justifica que as Loterias Caixa destinam quase 40% dos recursos para financiamento de políticas públicas voltadas à educação, saúde, esporte, cultura e segurança pública.
“A destinação dessa participação das receitas lotéricas para a aquisição desses medicamentos de alto custo, é plenamente aceitável em razão das necessidades de sobrevivência daqueles que sofrem com doenças raras, especialmente aos brasileiros de baixa renda, que não têm condições de comprar os medicamentos”, declara.
” Somente no ano passado, a arrecadação das loterias bateu recorde, chegando a R$ 17,1 bilhões, segundo dados da Caixa, e no caso do FNS chegou a receber cerca de R$ 4,662 milhões “.
AME
Se aprovado, o projeto vai garantir por exemplo, o tratamento das crianças diagnosticadas com Atrofia Muscular Espinhal (AME). O medicamento para o tratar a doença é comercializado somente pelo mercado internacional. A dose única da medicação custa em média R$ 12 milhões, sendo considerado o remédio mais caro do mundo.
*Com informações da acessória de comunicação.
