quarta-feira, setembro 23, 2026
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“Projeto de Lei Estabelece Normas para Divulgação de Imagens de Violência contra Mulheres no DF”

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Um Projeto de Lei (PL) aprovado na terça-feira (26/6), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), quer proibir a veiculação da identidade de mulheres agredidas na capital da República em qualquer tipo de mídia.

Conforme o projeto apresentado pelo deputado Pastor Daniel de Castro (Progressistas) (foto em destaque), fica vedada a veiculação da imagem que identifique a vítima de violência em qualquer suporte físico ou virtual, “incluindo televisão, rádio, sítios da rede mundial de computadores, redes sociais, fóruns de discussão e aplicativos de mensagens”.

A exceção à regra é caso exista interesse jornalístico ou mediante autorização da vítima.

https://www.metropoles.com/distrito-federal/pl-que-censura-imprensa-e-protege-agressor-de-mulheres-e-aprovado

Fonte: Metrópoles.