Emenda vai conferir tratamento normativo, tal qual outros fundos que já estão indicados pela Lei Orgânica, como o Fundo de Apoio à Cultura
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (15), Proposta de Emenda à Lei Orgânica do DF (PELO 33/2021) com o objetivo de garantir a manutenção do Fundo de Apoio ao Esporte, bem como captar e destinar recursos para projetos esportivos. A inclusão do artigo 255-A à Lei Orgânica do Distrito Federal confere tratamento normativo ao Fundo de Apoio ao Esporte, tal qual outros fundos que já estão indicados pela Lei Orgânica, como, por exemplo, o Fundo de Apoio à Cultura, conforme explica o deputado Leandro Grass (Rede), um dos signatários da proposta.
Ele observa que o fundo voltado ao esporte já está regulamentado pela Lei Complementar 326/2000. No entanto, ele reforça que “ao dar status de norma inserta na Lei Orgânica, busca-se efetivamente incentivar o esporte no Distrito Federal”. Grass citou diversos esportistas de expressão, como Oscar Schmidt, Leila Barros, Paula Pequeno, Carmem de Oliveira, Ricarda Lima, Ketleyn Quadros, Joaquim Cruz, Lúcio, Caio Bonfim, entre outros, que são oriundos da cidade ou que começaram no esporte nos equipamentos do DF. Por outro lado, ele lamenta as condições atuais, com “equipamentos largados e deteriorados, clubes e projetos à deriva”.
Conselho do Esporte do DF
Pelo parágrafo único do novo artigo, propõe-se a criação do Conselho do Esporte do Distrito Federal como órgão normativo e articulador da ação desportiva no DF, vinculados a ele os conselhos de esporte de cada região administrativa. Grass acrescenta que esta medida, respeitada a iniciativa do Poder Executivo, por meio de lei, para criação de estrutura administrativa, permitirá uma melhor organização do esporte do DF, bem como a efetiva participação popular na formulação de políticas de apoio e incentivo, seja de esporte de alto nível, do esporte amador ou do esporte escolar e universitário.
Além de Grass, outros sete parlamentares – Chico Vigilante (PT), João Cardoso (Avante), Professor Reginaldo Veras (PDT), Fábio Felix (PSOL), Reginaldo Sardinha (Avante), Eduardo Pedrosa (PTC) e Arlete Sampaio (PT) – assinam a proposta, que agora seguirá para análise de mérito na Comissão Especial das PELOS, encarregada de examinar sua conveniência, e oportunidade.
Participaram do encontro remoto da CCJ de hoje, transmitido ao vivo pela TV Web CLDF e pelo canal da Casa no Youtube, os deputados Jaqueline Silva (PTB), Martins Machado (Republicanos), Daniel Donizet (PL) e Professor Reginaldo Veras (PDT).
Fonte : Franci Moraes – Agência CLDF. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília.
