A proposta de criação da Capelania Voluntária no sistema prisional do DF, objeto do PL 1.988/2021, recebeu sugestões dos participantes da audiência pública da Câmara Legislativa sobre assistência religiosa no sistema de saúde e no sistema prisional do DF. O evento remoto, na noite desta quarta-feira (18), foi transmitido ao vivo pela TV Web CLDF e pelo portal da Casa no Youtube.
O mediador do encontro, deputado Delmasso (Republicanos), apresentou o projeto, cujo objetivo é “o atendimento espiritual fraterno dos presos ou internos do sistema prisional e seus familiares”. De acordo com o texto, os serviços de Capelania Voluntária poderão ser realizados nos presídios ou casas de custódia sob a Administração Penitenciária do DF, sem distinção de credo, respeitadas a crença do cidadão e a igualdade religiosa. Os serviços incluem leituras bíblicas, cânticos, aconselhamento pastoral, ministração da comunhão cristã, unção dos enfermos e a distribuição de livros eclesiásticos.
Na avaliação do representante do Ministério Carcerário Adventista, pastor Jeconias Lopes Neto, a proposta de Delmasso representa um “avanço arrojado” porque garante, de maneira específica, o trabalho da capelania. Com base na atuação do Ministério Carcerário, que atende 16 presídios na capital e no entorno, ele considera que a atividade das igrejas nos presídios é respeitada nesse ambiente porque propicia a “transformação de vida” dos detentos. “A capelania é aliada do Estado no combate à criminalidade e na reeducação e ressocialização de presos”, afirmou.
A fim de aprimorar o projeto, Jeconias sugeriu a flexibilização do cadastramento das entidades religiosas e a prestação dos serviços nos finais de semana. Ele acrescentou que a capelania também acontece após o cumprimento da pena e citou o clube do livro dos ex-detentos de Brasília, que permitiu a ressocialização, pela leitura, de 29 pessoas. Nesse sentido, ele defendeu o aumento da quantidade de agentes religiosos na prestação do serviço de capelania, hoje restrita a cinco capelães por unidade penitenciária.
Para o capelão prisional da Assembleia de Deus Ministério Internacional do Guará, pastor Geraldo Rosa Júnior, a portaria que atualmente regulamenta a capelania no ambiente prisional “engessa” os trabalhos. Por isso, ele parabenizou a iniciativa do PL 1.988/2021. “A capelania leva a palavra de conforto ao preso que, muitas vezes, não recebe visita de ninguém”, revelou, ao reforçar a importância do capelão prisional como parceiro do Estado. Nessa questão, a policial penal Larissa Brito, que ocupa a gerência de Controle Interno da Secretaria de Administração Penitenciária do DF há três meses, disse que há um grupo de trabalho em andamento a fim de padronizar o atendimento aos religiosos. Para ela, o serviço religioso é “essencial”.
Em linha tangente, a gerente de Saúde do Sistema Prisional da Secretaria de Saúde do DF, Simone Souza, avaliou como “positiva” a participação da assistência espiritual no sistema prisional. Como contribuição ao projeto, ela sugeriu incluir os próprios presos, com experiências positivas e formação adequada, nos serviços de capelania, bem como estender os serviços de acolhimento espiritual aos servidores e também ao sistema socioeducativo.
Ao explanar sobre a criminologia crítica, que permeia o sistema prisional e a ressocialização, o advogado Wilibrando Bruno Araújo destacou que o escopo do PL 1.988/2021 contempla previsão assegurada pela Constituição Federal.“No sistema prisional falido de hoje, onde a reincidência é superior a 70%, o respeito aos capelães e à liberdade religiosa é de suma importância”, argumentou Araújo.Ele mencionou ainda estudos acadêmicos que revelam a influência da assistência religiosa na disciplina do sistema prisional.
Capelania hospitalar
Por sua vez, o capelão hospitalar Diones Aguiar, que atua no Hospital Regional de Taguatinga, esclareceu sobre as diferenças entre a capelania prisional e a hospitalar. Ele descreveu algumas de suas atribuições, como “visitar e ouvir os pacientes internados proporcionando-lhes conforto e encorajamento a partir da fé, dialogar com os profissionais de saúde sobre as angústias espirituais que se apresentam perante os cuidados com os pacientes, apoiar os familiares dos pacientes internados”, entre outras de amparo espiritual. Diante desse cenário, o deputado Delmasso sugeriu apresentar outro projeto para a criação do capelão voluntário voltada especificamente ao sistema de saúde.
Fonte : Franci Moraes – Agência CLDF. Foto: Seape/DF.
