A Secretaria de Educação do Estado diz que medida visa gerar economia aos cofres.
O Poder Executivo quer prorrogar o contrato de trabalho dos professores admitidos em caráter temporário (ACTs) da rede pública estadual de ensino até 2021. Para isso, encaminhou nesta semana à Assembleia Legislativa projeto de lei (PL) para prorrogar, por mais um ano, os processos seletivos de professores temporários atualmente vigentes. A matéria tramita em regime de urgência.
O PL 329/2020 altera a Lei 16.861/2015, que disciplina a contratação de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual. Ele acrescenta um artigo autorizando, em caráter excepcional, a prorrogação dos editais de processo seletivo em caráter temporário.
Conforme o PL 329/2020, a prorrogação vale para os editais 1997/2018, 1998/2018, 1999/2018, 2836/2018, 2412/2019 e 2413/2019. São professores dos níveis de ensino fundamental e médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) no ensino regular e educação profissionalizante. Os contratos que se encerrariam no fim deste ano serão prorrogados até o fim de 2021.
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Na exposição de motivos do PL, o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, justifica que a prorrogação é necessária pois neste momento geraria aglomeração significativa de milhares de candidatos e de centenas de trabalhadores” que são responsáveis pela aplicação das provas.
A prorrogação, conforme ainda o secretário, vai gerar economia aos cofres do Estado, já que o custo de cada processo seletivo é estimado em R$ 2,5 milhões. “Levando em conta as normas de distanciamento social e de higienização impostas pelo novo coronavírus, certamente esse valor seria ainda mais alto este ano”, acrescentou Uggioni.
A prorrogação deve beneficiar, em média, 21 mil professores temporários, com um impacto financeiro estimado em R$ 513 milhões ao longo de 2021, incluindo 13º salário e férias. Apesar disso, no projeto de lei, a Secretaria de Estado da Administração ressalta que a medida não implicará em aumento de gastos para os cofres públicos.
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Na Assembleia, o PL 329/2020 tramita em regime de urgência. A matéria já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, antes de ser votada em plenário.
Prorrogação dos contratos temporários no Distrito Federal.
Em Brasília a comissão dos professores temporários do Distrito Federal em primeiro momento se reuniu com o Deputado Federal Júlio César ( Repúblicanos), onde o parlamentar enxergou a necessidade real de manter a segurança destes profissionais junto a Secretária de Educação e Governo, isto tudo diante os riscos da pandemia causado pelo Novo Coronavirus.
Na ocasião a COMISSÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL apresentaram a sua demanda relacionada a Prorrogação do Período de Contrato da SEEDF para o ano 2021 devido a Pandemia.
Hoje seriam cerca de 40 a 50 mil pessoas que participariam de um processo seletivo desta magnitude, o risco de contágio pelo Novo Coronavirus seria uma realidade em um grau elevado de chances de contágio podendo levar até mesmo pessoas a obito”.
Deputado Federal Julio César: Destinada a Secretária de Educação do Distrito Federal em 14/10/2020 ofício a favor da prorrogação dos Professores temporários do Distrito Federal iniciando a tomada de todos os cuidados aos profissionais/contratos temporários do Distrito Federal.
Ofício N.0091_2020_Secretaria de Educação_Prorrogação Contrato temporário (1)
Hoje em Brasília somam cerca de 11 Mil professores em contratos temporário prestando serviço ao Estado.
No comando da pasta o Secretário de Educação do Distrito Federal Leandro Cruz vem desenvolvendo uma gestão muito consciente, apresentando nos dias de hoje um desenvolvimento que vem atendendo os anseios da população junto ao GDF.
“Nós vamos prorrogar os atuais contratos, mas precisamos de autorização legislativa. Acredito que a Câmara vá contribuir e apoiar essa questão”, disse Leandro Cruz.
“Não faz sentido não termos o ano letivo presencial e mantermos um processo seletivo neste momento.” afirmou o secretário executivo da SEEDF em uma LIVE no dia dos professores.
Fonte: Blog Olhar Digital e agência ALESC.
