Valter Casimiro garantiu que o foco não é explorar os permissionários, que continuarão pagando os preços públicos como acontece hoje
Após ouvir os apelos de permissionários, durante Comissão Geral promovida pela Câmara Legislativa, o secretário de Transporte e Mobilidade do GDF, Valter Casimiro, garantiu que os comerciantes regularizados da rodoviária do Plano Piloto não serão prejudicados pela Parceria Público Privada (PPP) que o governo pretende fazer no local. Casimiro afirmou que a garantia vai constar do edital de concessão e que o preço público, tarifa paga atualmente pelos permissionários, continuará sendo definida pelo governo.
“Nada disso vai mudar e constará do edital de licitação da PPP, assim como o direito de permanência de quem está regular hoje”, disse, acrescentando que não será isso que trará receita para o operador, mas outros dispositivos e serviços, como a publicidade, estacionamento, tarifa de acostagem e aluguel de novas lojas.
A preocupação dos comerciantes da rodoviária foi debatida na Câmara Legislativa na tarde desta quinta-feira (10), por iniciativa do deputado Chico Vigilante (PT), com a participação de distritais, representares dos permissionários e integrantes do governo.
Segundo o secretário, a concessão será como se o governo contratasse uma única empresa para cuidar da limpeza, segurança, elevadores, escada rolante, recuperação estrutural, modernização do complexo, implantação de central de monitoramento, entre outros. “Só que ao invés de o governo pagar diretamente, a empresa terá direito de obter receita com outras fontes”, explicou.
“Para garantir que o projeto não vai prejudicar a população ele está sendo estudado pelo Tribunal de Contas do DF. O que está no foco da PPP da rodoviária não é explorar os permissionários, que continuarão pagando os preços públicos como acontece hoje”, completou Casimiro.
O presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente (MDB), lembrou que em 2019 levou uma sessão da Câmara para a rodoviária para ouvir a população e já naquela época o tema foi levantado. “E fizemos um compromisso com os permissionários de que os espaços das pessoas que estão trabalhando lá sejam preservados. E esse compromisso será mantido pela CLDF”, assinalou.
Papel social
Para Keeslew Caixeta Lobo, presidente da Associação dos Usuários da Rodoviária, Brasília é um lugar que atrai brasileiros de vários lugares e a rodoviária é onde as pessoas encontram abrigo, pois representa o centro de Brasília. Segundo ele, a rodoviária acolhe as pessoas e oferece os preços mais baixos do DF, desenvolvendo um papel social.
“500 mil pessoas circulam por dia na rodoviária e a grande preocupação é que esta população seja prejudicada com a PPP, já que uma empresa vai querer ganhar lucro. Associação nunca se colocou contra a PPP, mas é contra a exploração indevida da rodoviária”, argumentou Caixeta Lobo, citando preços abusivos cobrados pelas lanchonetes da rodoviária interestadual e do aeroporto.
Para a associação, a rodoviária deveria ser considerada uma região administrativa à parte e contar com orçamento próprio, por causa da sua importância social. “A pandemia provocou grande aperto aos permissionários, que até hoje enfrentam dificuldades para equilibrar suas contas. É descabido que um equipamento público que recebe a quantidade de pessoas diariamente como a rodoviária não tenha um orçamento digno”, ressaltou ele.
Josué Martins, administrador da rodoviária, assinalou que o governador Ibaneis Rocha não levará adiante nenhuma proposta que prejudique os permissionários.
Fonte : Luís Cláudio Alves – Agência CLDF.
