O Supremo Tribunal Federal (STF) viveu, nesta quarta-feira (10), um dos momentos mais marcantes de sua história recente. Em meio ao julgamento da Ação Penal 2668, que apura suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, o ministro Luiz Fux protagonizou um voto que já repercute como divisor de águas no debate jurídico e político do país.
Com firmeza, Fux declarou que o STF não possui competência para julgar o caso, uma vez que nenhum dos réus tem foro privilegiado. Para ele, o processo deveria ser anulado por “incompetência absoluta” da Corte e remetido às instâncias adequadas da Justiça comum. A declaração atingiu o cerne da legitimidade do julgamento e acendeu um debate profundo sobre os limites constitucionais da atuação do Supremo.
Mas o ministro foi além. Em tom de indignação, apontou falhas no direito de defesa, denunciando o cerceamento das garantias dos acusados. “Não se pode sacrificar princípios basilares da Constituição em nome de pressões políticas ou de conveniências momentâneas”, afirmou, em um discurso que mais parecia uma aula de Direito Constitucional em plena sessão transmitida ao vivo para todo o país.
Outro ponto central de sua crítica foi a condução do caso pela Primeira Turma do STF, e não pelo plenário. Para Fux, diante da gravidade e da dimensão política do processo, a decisão não poderia ficar restrita a um colegiado menor, mas deveria envolver todos os ministros da Corte.
Apesar de sua contundência, Fux se viu voto vencido. Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam se posicionado pela condenação de Bolsonaro e dos demais acusados, consolidando a linha majoritária do tribunal. Ainda assim, a intervenção de Fux abriu uma ferida exposta: a tensão entre o dever do Supremo de zelar pela ordem democrática e a obrigação de respeitar os pilares constitucionais que sustentam o Estado de Direito.
O voto de Fux será lembrado não apenas como uma divergência, mas como um gesto de resistência dentro da mais alta corte do país. Sua fala ressoa como um alerta histórico: quando princípios fundamentais da Justiça são colocados à prova, é preciso coragem para defender o que a Constituição consagra, mesmo diante da pressão da maioria.
O julgamento segue, mas o registro já está feito. A história anotará que, em 10 de setembro de 2025, no coração do Supremo Tribunal Federal, um ministro ergueu a voz para questionar os próprios rumos da instituição.
Fonte: Blog Olhar Digital
