“Estou sendo vítima de perseguição e violência política de gênero mais uma vez na cidade de Mesquita”.
Foi assim que a vereadora do município, na Baixada Fluminense (RJ), começou um vídeo na noite desta quarta, em suas redes sociais.
Ana Cris Gêmeas (PSD/RJ) é a única mulher dos 12 vereadores que compõem o quadro da Câmara Municipal de Mesquita e afirma que está sendo perseguida pelos outros 11 parlamentares, por ser a única oposição ao Executivo da cidade.
Na última quarta (26), a vereadora foi afastada, pela terceira vez, de seu cargo. A decisão foi publicada em Diário Oficial emitido pelo presidente da Casa, vereador Gelson Henrique, que também determina que a legisladora desocupe o gabinete em até cinco dias e a reintegração imediata do suplente.
Após uma série de denúncias da vereadora, de desvios de dinheiro na Câmara de Mesquita, em 2021, por parte do presidente Sancler Nininho, de um processo de investigação criminal contra a Câmara, culminou no pedido de afastamento e prisão do presidente à época pelo Ministério Público do RJ. A prisão cautelar não foi acatada por não ter tido sigilo, porém ele permanece afastado desde 2022, até os dias de hoje.
Contudo, anterior ao afastamento o vereador investigado, atuando como presidente, liderou um processo de cassação do mandato da vereadora Ana Cris Gêmeas, pautado em denúncias anônimas, que gerou fato político e ético para abertura de comissão de ética contra a vereadora. Assim, prontamente foi aberta uma CPI e provocou a cassação, alegando que a parlamentar usava um automóvel de empresário e omissão de informações à Receita Federal.
A vereadora afirma que foi um ato criado para impedir os avanços de investigações de desvio de dinheiro da Câmara por parte do presidente da Casa . A Câmara Municipal de Mesquita é composta por 12 vereadores, em que 11 são base aliada do Executivo local, tendo a vereadora como única de oposição .
“Durante todo meu mandato tenho passado por violência política de gênero. A celeridade por dar continuidade ao processo de cassação do mandato da única mulher eleita de forma legítima, querendo calar nossa voz, que cobrou transparência daquela Casa não é a mesma celeridade para abrir uma Comissão de Ética em desfavor ao vereador Sancler Nininho que foi afastado através da justiça por uma investigação criminal, que permanece afastado mas em nenhum momento a Câmara abriu o processo para cassar o mandato deste vereador. A covardia que impera na Câmara contra uma mulher, não é a mesma que impera para tratar o homem de forma diferente”, aponta a vereadora.
Entenda o caso
A cassação do mandato da vereadora, em agosto de 2022 , foi feita irregular, por ter vícios de iniciativa e um mandado sem suspensão judicial que não foi acatado pela Câmara na época. O retorno por liminar do mandato, foi concedido em setembro de 2022 .
No último dia 25, a liminar foi publicada, que a limiar perdeu o “objeto” por ter mérito julgado na primeira instância e a Câmara, ontem (26), publicou em Diário Oficial o afastamento novamente da vereadora, que já deu entrada hoje (27), no pedido de uma nova liminar para retornar ao mandato enquanto aguarda a decisão em segunda instância.
Contudo, de acordo com a Edis, não há imparcialidade da Câmara e há interesse em desfavor do seu mandado que se evidencia quando em menos de 24h eles publicam o ato de afastamento, sem aguardar direito de defesa e entrada dos recursos cabíveis . “Já contra o ex-presidente Sancler afastado pela justiça por investigação criminal essa mesma Câmara nunca abriu CPI e nem iniciou investigação para cassar o mandato”, disse Cris.
“Reforço que tenho compromisso de ser resistência e não recuar para combater corrupção e desvios de dinheiro público na cidade de Mesquita. Caso contrário, nenhum ou nenhuma parlamentar terá a coragem de exercer sua legítima função de fiscalizar e se colocar na defesa do povo por receio de cassação como vem acontecendo em várias Câmaras Municipais do nosso país, principalmente as desfavor de parlamentares mulheres e de oposição”, destaca.
“Nossa luta é muito maior que retorno de um mandato , é contra violência política de gênero , é para garantir combate contra a impunidade e desvios de dinheiro público . A ameaça de cassação não pode silenciar quem luta no combate dos desvios de dinheiro público”, completa Ana Cris.
Lei de Violência Política de Gênero.
A Lei 14.192/21, que combate a violência política contra a mulher, sancionada em 2021, inclui no Código Eleitoral o crime de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo. A prática será punida com pena de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.
Fonte: Assessoria de imprensa da Parlamentar.
