domingo, abril 21, 2024
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CNH DE GRAÇA PARA MOTORISTAS DE BAIXA RENDA DO DISTRITO FEDERAL

O projeto de autoria do Governo do Distrito Federal foi votado em segundo turno na Câmara Legislativa e tem o objetivo de ampliar inclusão de cidadãos no mercado de trabalho.

Cidadãos de baixa renda do Distrito Federal que quiserem tirar a Carteira de Habilitação Nacional (CNH) definitiva poderão fazê-lo de graça. Foi aprovado em segundo turno pela Câmara Legislativa nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 944/2020, de autoria do Governo do Distrito Federal.

O GDF vai garantir  curso, treinamento e emissão do documento sem custo a pretensos condutores inscritos em programas de assistência social.

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A proposta faz parte do Programa de Habilitação Social do GDF e atende todas as categorias de habilitação, incluindo motos (A), automóveis leves (B), caminhões (C) e ônibus ou micro-ônibus (D).

Serão beneficiados estudantes e cidadãos acima dos 18 ou 21 anos (de acordo com a categoria da habilitação) que façam parte do Cadastro Único de programas dos governos distrital e federal.

É preciso também ter mais de dois anos de moradia comprovada no DF, entre outras exigências.

Algumas emendas parlamentares foram acrescentadas ao texto do Executivo – e aprovadas. A do deputado José Gomes inclui a renovação gratuita do documento aos condutores atendidos pelo programa no período em que ainda estiver decretada a pandemia de coronavírus no DF.

Já pela proposta do deputado Robério Negreiros, ficará a cargo da Secretaria de Trabalho buscar a inclusão social desses trabalhadores habilitados, além de meios para capacitá-los.

Mais chances de trabalho

O secretário da Casa Civil, Valdetário Monteiro, ressalta que a proposta do Executivo é de interesse social, direcionado ao bem estar e melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda do Distrito Federal.

“Os cidadãos aptos à participação do programa terão a chance de se tornar legalmente habilitados a dirigir, além de terem aumentadas suas chances profissionais no mercado de trabalho.”

SE INFORME TAMBÉM!

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A ideia é que o GDF faça a indicação anual do número de benefícios a serem concedidos, com base no orçamento, e designar o Departamento de Trânsito (Detran-DF) para colocar a medida em prática.

As despesas devem ser custeadas, preferencialmente, pelo Fundo de Trânsito do DF. Aprovado por unanimidade dos 19 dos 24 deputados presentes na sessão virtual, o texto segue agora para sanção do governador.

Informações: Radar DF.

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Eduardo Magregor
Criado por Eduardo Magregor jornalista, escritor, desenvolvedor de leis e projetos. O OLHAR DIGITAL- Blog digital popular é um veículo de informação sociocultural que esta ingressado no segmento de comunicação para fazer a diferença! O blog reuni com exatidão conteúdos de cunho suscetível, destinado a comunicar ou notícia com seriedade assuntos adjuntos ao nosso Governo no que se desfere em melhorias e benefícios. Dentre o proferido incluem-se matérias especiais, entrevistas e artigos das maiores autoridades, cases de empresas inovadoras, em suma, ter como finalidade levar ao conhecimento do público a expressão fiel dos fatos e a soma do bem atribuído à nossa sociedade.