A nova Lei, prevê, entre outras medidas, a realização de rondas ostensivas ou protetivas especializadas, em locais com maior número de casos de violência doméstica.
O Distrito Federal agora passa a contar, com um importante aliado no combate e prevenção à violência doméstica. Trata-se do programa Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica e Familiar (Provid), cuja lei de criação (Lei nº 6.872/21) entra em vigor hoje mesmo, a partir de sua publicação no Diário Oficial do DF.
Entre as ações do programa – a ser executado pela Polícia Militar – está a realização de rondas ostensivas ou protetivas especializadas, priorizando os locais com maior número de casos de violência doméstica, segundo estatísticas criminais.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, de janeiro a março deste ano, 3.953 mulheres foram agredidas física, sexual ou psicologicamente. O número equivale a 43 casos por dia. Mais de 90% das agressões, aponta a secretaria, ocorreram dentro de casa.
A lei do Provid, teve a sua tramitação concluída na Câmara Legislativa há exatamente um mês, em 25 de maio. “O Provid trata do crime no seu nascedouro, atenuando sua proliferação desenfreada. Ele evita a reincidência, a desestruturação familiar, o envolvimento dos membros da unidade familiar em atividades criminosas e, consequentemente, o aumento da violência”, argumentam os autores, na justificativa da proposição.
O texto estabelece as seguintes diretrizes para o programa: a capacitação de profissionais de segurança pública para realizar as rondas; o estabelecimento de relação direta com a comunidade, a fim de assegurar o acompanhamento e atendimento das vítimas que possuem medida protetiva, bem como a realização de visitas domiciliares às famílias em contexto de violência doméstica ou familiar, enquanto perdurarem os fatores de risco.
Também são norteadores do Provid a qualificação dos serviços de atendimento, apoio e orientação nas ocorrências policiais; a realização de estudos e diagnósticos no que se refere às ações de atendimento das situações de emergência, e a realização de palestras de conscientização quanto ao policiamento preventivo e repressivo, por meio de cursos e oficinas de capacitação junto à comunidade.
O texto prevê, ainda, ações de articulação intersetorial para a identificação dos principais fatores de risco presentes nas regiões administrativas – tais como vulnerabilidades etárias, sociais e econômicas que possam favorecer a situação de violência ou a permanência das vítimas em relacionamentos abusivos – e a identificação das potencialidades para enfrentá-los.
Para implementar o Provid, a PMDF poderá firmar convênios ou termos de cooperação técnica com outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada.
Fonte : Denise Caputo – Agência CLDF.
