Na justificativa do projeto, o deputado Hermeto explica que a alteração é necessária para que “haja tratamento igualitário entre as regiões administrativas do Distrito Federal”
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira (8), em sessão ordinária, o projeto de lei nº 2341/21, do deputado Hermeto (MDB), que altera o Plano Diretor de Publicidade, igualando regras nas cidades. O texto foi aprovado com 14 votos favoráveis, os votos contrários dos deputados Arlete Sampaio (PT) e Fábio Félix (Psol) e a abstenção do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT).
A proposta orientará as propagandas nas cidades do Gama, Taguatinga, Brazlândia, Sobradinho, Planaltina, Paranoá, Núcleo Bandeirante, Ceilândia, Guará, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Águas Claras, Riacho Fundo II, Varjão, SCIA/Estrutural, Sobradinho II, Itapoã, SIA, Vicente Pires e Arniqueiras.
Na justificativa do projeto, o autor explica que a alteração é necessária para que “haja tratamento igualitário entre as regiões administrativas do Distrito Federal, pois é imprescindível que seja dada interpretação extensiva ao caso em comento, uma vez que não faz sentido que as normas urbanísticas das cidades satélites abarcadas pela Lei n° 3.036/2002 possuam um tratamento mais rígido do que as regiões administrativas pertencentes a área tombada de Brasília/DF”.
Fonte : Luís Cláudio Alves – Agência CLDF. Foto: Divulgação/ARSamambaia
