Acompanhamento do Fundeb
A Câmara Legislativa aprovou essa semana, em primeiro turno, o projeto de lei complementar nº 81/2021, do Executivo, que institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Aprovado com 14 votos favoráveis, o projeto ainda precisa ser analisado em segundo turno e redação final, antes de seguir para sanção do governador Ibaneis Rocha.
De acordo com o projeto, o Conselho será constituído por 14 membros titulares, acompanhados dos respectivos suplentes, observados os seguintes critérios de composição:
I – Três representantes do GDF, dos quais pelo menos um do órgão responsável pela Educação Básica; II – dois representantes do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF); III – um representante da seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); IV – Dois representantes dos pais de alunos da Educação Básica pública; V – Dois representantes dos estudantes da Educação Básica pública, dos quais um indicado pela entidade distrital de estudantes secundaristas; VI – Dois representantes de Organizações da Sociedade Civil; VII – Um representante das escolas indígenas, quando houver; e VIII – Um representante das escolas quilombolas, quando houver.
Fonte : Luís Cláudio Alves – Agência CLDF
