Enviado pelo governo na noite desta quinta-feira (31) – às vésperas de se encerrar a “janela” para conceder reajustes para o funcionalismo público, por conta da legislação eleitoral –, o projeto de lei nº 2.677/22 cria a Gratificação de Incentivo à Atividade Fazendária para os servidores da carreira. A proposta foi acatada, em sua forma original, pela Câmara Legislativa ainda hoje.
Segundo o texto, a gratificação será no percentual de 10% sobre o vencimento básico em que o servidor estiver posicionado. Farão jus ao benefício os servidores ativos, bem como os aposentados e pensionistas que tenham paridade com os ativos. A norma passará a valer em 1º de julho deste ano.
Denise Caputo – Agência CLDF
