Estupro culposo? Entenda o desfecho do caso Mariana Ferrer
Os Detalhes e interpretações de André de Camargo Aranha no julgamento fazem com que o Brasil se posicione e se indigne diante de todo o caso, gerando uma grande revolta popular.
O Deputado Federal Julio César Ribeiro (Republicanos), em sua página oficial do Twitter manifesta -se sobre o caso.
O Estupro é um tipo penal que não se admite culpa, por não ter previsão legal. Já não bastava a violência sofrida pela mulher, agora mais um ataque a legislação. O judiciário deve apurar, caso haja, a responsabilidade daqueles que inovam para o retrocesso. Diz o parlamentar.
ESTUPRO CULPOSO?
E o que isso significa? A suposição de que “não houve intenção de estuprar”. Em julgamentos de assassinato, a constatação de homicídio culposo garante ao réu uma pena mais branda, pois a lei entende que a “vontade de matar” é um agravante. Quando fica comprovada a intenção, o homicídio é doloso. Ou seja, sustenta-se a versão de que Aranha não estava ciente da vulnerabilidade de Mariana e, portanto, não houve a intenção de estuprar.
Dani Salomão se manifesta em suas redes sociais.
Afinal, podemos dizer que um estupro é culposo e não doloso?
“Não é possível se falar em estupro culposo, porque todas as modalidades de crimes culposas têm que estar previstas na lei. Esse não é o caso. Estupro é um tipo de crime que só se comete na modalidade dolosa”.
Esse alerta vem de encontro com o fato de que, durante o julgamento de Aranha, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho se valeu da sensualidade de Mariana para desacreditá-la. Um vídeo divulgado pelo The Intercept Brasil mostra o advogado apresentando fotos de Mariana e dizendo que ela havia posado em “posições ginecológicas”. “A verdade é essa, não é? É o seu ganha-pão a desgraça dos outros. Manipular essa história de virgem…”, diz ele, sem receio de humilhar Mariana na frente do juiz.
Fonte: Blog Olhar Digital.
