Governadora afirma que fala do presidente pode afetar a liquidez do Banco de Brasília; GDF também levou o episódio ao STF
A crise envolvendo o Banco de Brasília (BRB) ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (18/9). A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou que o Governo do Distrito Federal pretende protocolar uma representação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após declarações feitas pelo chefe do Executivo federal sobre a situação financeira do banco.
A manifestação ocorreu durante sabatina promovida pela CBN em parceria com O Globo e Valor Econômico. Celina classificou as declarações presidenciais como potencialmente prejudiciais à instituição e afirmou que pretende levar o caso às autoridades responsáveis pela fiscalização do mercado.
Segundo a governadora, quando uma autoridade pública se manifesta sobre uma instituição financeira em meio a um processo de recuperação e busca por alternativas de liquidez, a declaração pode produzir efeitos sobre a percepção do mercado.
“Cabe uma ação formal. Estamos protocolando uma ação na CVM porque é crime contra o sistema financeiro”, afirmou Celina durante a sabatina.
Embate começou após fala de Lula em Ceilândia
O episódio ocorreu após Lula afirmar, durante um ato político realizado em Ceilândia, que o governo federal não colocaria dinheiro da União para socorrer o BRB. A declaração provocou reação imediata do governo do Distrito Federal.
De acordo com a governadora, existe diferença entre destinar recursos públicos diretamente ao banco e oferecer uma garantia da União para uma operação de crédito.
O GDF tenta viabilizar uma operação de aproximadamente R$ 6,6 bilhões para reforçar a estrutura financeira do BRB, operação que envolve a busca por garantia federal. O processo está em discussão no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Luiz Fux.
Celina argumenta que os recursos obtidos por meio da operação seriam de responsabilidade do próprio banco e que o pedido feito pelo Distrito Federal não corresponde a um repasse direto de dinheiro da União.
Divergência entre GDF e governo federal
Outro ponto destacado pela governadora é uma alternativa discutida anteriormente pela Advocacia-Geral da União (AGU), envolvendo a formação de um grupo de instituições financeiras para participar da estrutura de garantia da operação.
Celina afirmou que a declaração de Lula teria entrado em contradição com essa possibilidade.
“Quando o presidente fala, ele mexe na liquidez”, declarou a governadora.
A discussão ocorre em um momento delicado para o BRB, que enfrenta consequências financeiras relacionadas às operações envolvendo o Banco Master. O banco brasiliense busca alternativas de capitalização, crédito e recuperação de ativos.
GDF também levou o caso ao Supremo
Além da iniciativa anunciada junto à CVM, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) já encaminhou manifestação ao ministro Luiz Fux, no processo que trata da operação de crédito.
No documento, segundo informações divulgadas pelo Metrópoles, o GDF sustenta que a resistência da União à operação não decorreria de impedimento jurídico ou fiscal, mas de uma decisão política. A Procuradoria também destacou que a fala de Lula ocorreu durante um comício político, e não em uma manifestação institucional de governo.
A manifestação deverá ser considerada dentro do processo que discute a participação da União na operação pretendida pelo Distrito Federal.
Celina busca alternativas para o BRB
Enquanto aguarda a definição sobre a participação federal, o governo local também afirma estar buscando alternativas junto ao setor privado e investidores internacionais.
Celina relatou ter se reunido com investidores dos Emirados Árabes Unidos interessados em avaliar a possibilidade de aportar recursos no BRB.
A governadora também afirmou que o balanço financeiro do banco estaria pronto, mas que sua divulgação dependeria da conclusão de medidas relacionadas à obtenção de recursos para a instituição. A situação financeira do BRB tornou-se um dos principais pontos do debate político e econômico no Distrito Federal.
Conflito político ganha dimensão institucional
O episódio transformou a situação do BRB em uma das principais frentes de confronto entre o governo do Distrito Federal e o Palácio do Planalto durante o período eleitoral.
Celina afirmou que considera legítima a divergência política entre ela e Lula, mas criticou o que classificou como uma manifestação inadequada sobre uma instituição financeira.
“Ele pode, politicamente, brigar comigo, para não votarem em mim, pode fazer campanha para o candidato dele, mas não pode (…) falar que não vai ter uma ação”, declarou a governadora.
A partir de agora, a discussão deverá avançar em duas frentes distintas: no STF, onde está em análise a questão da garantia para a operação de crédito, e na CVM, caso a representação anunciada pelo GDF seja efetivamente protocolada.
É importante ressaltar que a classificação das declarações como “crime contra o sistema financeiro” é uma alegação feita por Celina Leão. Eventual existência de infração ou crime dependerá da análise e das competências das autoridades responsáveis.
