Segundo o presidente da CEOF e autor do parecer, Agaciel Maia, o processo de tramitação se pautou pela preocupação com o fiel cumprimento das normas constitucionais, legais e regimentais.
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (13), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022. A previsão das despesas é de R$ 31,9 bilhões, sendo R$ 20,7 bilhões do orçamento fiscal, R$ 10 bilhões para a seguridade e R$ 1,2 bilhão em investimentos. Somados a esse montantes estão os R$16,2 bilhões oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que são recursos da União. O orçamento total é de R$ 48,23 bilhões.
O orçamento próprio do Tesouro Distrital está dividido entre Fiscal (R$ 24,257 bilhões), Seguridade Social (R$ 6,466 bilhões) e Investimento (R$ 1,226 bilhão). Em relação às despesas, o GDF prevê um gasto de 16,57 bilhões com pessoal e encargos sociais, que correspondem a 53,97% do total.
Já os R$16,281 bilhões do FCDF são distribuídos em três áreas prioritárias do governo. A primeira é a Segurança Pública, que receberá um total de R$ 8,65 bilhões – 3,49% a mais do que o previsto na LOA 2021.
Na Saúde, serão repassados R$ 4,35 bilhões, um acréscimo de 6,35% em relação ao previsto para este ano. Já para a Educação, o GDF destinará um total de R$ 3,27 bilhões, que mesmo com uma redução da ordem de R$ 3,44%, prevê um aumento de 13% nos repasses de custeio.
Emendas
De autoria do Poder Executivo, o PL 2224/2021, que estima a receita e fixa a despesa do DF para o exercício financeiro de 2022, recebeu 581 emendas dos deputados distritais além de ajustes do próprio Governo, como o que possibilita o pagamento da terceira parcela de reajustes dos servidores distritais. Cada parlamentar pode apresentar até 30 emendas, que juntas não poderiam passar de R$ 22,4 milhões.
Segundo o presidente da CEOF e autor do parecer, Agaciel Maia (PL), o processo de tramitação se pautou pela preocupação com o fiel cumprimento das normas constitucionais, legais e regimentais que regem a peça orçamentária. “Importante ressaltar que é sempre um grande desafio produzir uma lei orçamentária capaz de compatibilizar os limites financeiros com as legítimas necessidades da sociedade que devem ser supridas”, afirmou.
O distrital também ressaltou o “cuidado” na “compatibilização” do PLOA ao Plano Plurianual 2020-2023, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022). “Foram envidados todos os esforços no sentido de promover a checagem, análise e correção de todos os dados apresentados, e de promover o processamento de todas as emendas e subemendas oferecidas a esse projeto”, frisou Agaciel Maia.
Na última reunião da CEOF do ano, o distrital agradeceu aos membros da Comissão e aos servidores da Casa pela elaboração do parecer. “Esperamos que o trabalho dessa relatoria tenha contribuído para que a peça orçamentária represente o melhor para o DF”.
Também participaram da reunião os deputados Valdelino Barcelos (PP) e Roosevelt Vilela (PSB). O PLOA segue para o plenário onde será analisado ainda nesta semana.
Fonte : Mario Espinheira – Agência CLDF.
