Distritais finalizaram a apreciação de projetos de autoria de parlamentares no dia de ontem (01/12) vejam alguns que poderam virar Lei após a sanção do executivo local.
Os deputados distritais concluíram, na sessão remota da Câmara Legislativa desta terça-feira (1º), a apreciação de várias proposições que haviam sido votadas no último mês. Aprovadas em segundo turno e redação final, as matérias listadas abaixo seguem para a sanção do governador para virar lei.
Projeto de lei nº 25/2019, de autoria do deputado Iolando Almeida (PSC) que estabelece procedimentos para inspeções de pontes e viadutos em estradas de rodagem do Distrito Federal. A proposta define as condições para a execução do serviço.
Projeto de lei nº 1.468/2017, do deputado Chico Vigilante (PT), que dá o nome de Padre Brandão à praça na frente da Paróquia Santo Inácio de Loyola, situada na QN 311 em Samambaia. É uma homenagem ao primeiro sacerdote de uma igreja católica daquela localidade.
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Projeto de Lei nº 946/2020, de autoria do deputado Hermeto (MDB), que trata da divulgação de informações sobre fugitivos e foragidos da justiça. Em atendimento ao disposto no texto, a Polícia Civil e a subsecretaria do Sistema Penitenciário deverão manter página de internet com diversos dados, como foto e possíveis variações de aparência; informações pessoais; crimes cometidos, e outros.
Projeto de Lei nº 836/2019, do deputado Daniel Donizet (PL), que proíbe a manutenção de animais acorrentados ou dispositivos semelhantes que prejudiquem a sua saúde e bem-estar. O objetivo principal do texto, segundo o autor, é evitar os maus-tratos aos animais.
Projeto de Lei nº 1.566/2020, de autoria da deputada Júlia Lucy (Novo), que institui a política de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. Segundo a parlamentar, a intenção é “estimular novas famílias a receberem crianças retiradas provisoriamente dos lares de origem”.
Fonte: Câmara Legislativa. Foto: By Eduardo Magregor.
