PL do deputado Delmasso assegura ao estudante atleta a dispensa de aulas e a disponibilidade de horário alternativo para provas quando coincidirem com competições oficiais.
Foi aprovado em primeiro turno Ontem (01/12), em sessão remota na Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei nº 633 de 2019, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), que “Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta”.
O texto assegura ao estudante atleta a dispensa de aulas e a disponibilidade de horário alternativo para provas quando coincidirem com o período em que estiver atuando em competições oficiais. Para usufruir deste direito, é preciso atestar o vínculo à prática esportiva.
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O PL também determina que as federações, clubes e demais entidades esportivas oficiais “agendarão competições preferencialmente em datas compatíveis com o calendário escolar da rede de ensino do DF”.
Fonte: Câmara Legislativa/Foto: By Eduardo Magregor.
