O deputado federal Júlio Cesar Ribeiro reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres ao destacar, em pronunciamento realizado no Plenário da Câmara dos Deputados, a importância da Lei nº 14.737/2023, de sua autoria, que assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por uma pessoa de sua confiança durante consultas, exames e procedimentos de saúde em instituições públicas e privadas de todo o Brasil.
A legislação representa um importante avanço na humanização do atendimento médico e hospitalar, fortalecendo a segurança, a dignidade e o acolhimento das pacientes. A medida foi criada para ampliar a proteção das mulheres em momentos de vulnerabilidade, garantindo que possam contar com apoio emocional e acompanhamento durante procedimentos de saúde.
Durante seu discurso, Júlio Cesar Ribeiro ressaltou que a iniciativa nasceu da necessidade de oferecer mais segurança às mulheres brasileiras e de prevenir situações de constrangimento, assédio ou qualquer forma de violência dentro de ambientes de atendimento médico.
“A presença de uma pessoa de confiança durante consultas e exames é um direito que proporciona mais tranquilidade, respeito e proteção às mulheres. Essa é uma conquista histórica que fortalece a dignidade humana e o atendimento humanizado em nosso sistema de saúde”, destacou o parlamentar.
A Lei nº 14.737/2023 determina que toda mulher tenha o direito de indicar um acompanhante maior de idade para permanecer ao seu lado durante consultas, exames e demais procedimentos realizados em unidades de saúde. Nos casos em que houver sedação ou rebaixamento do nível de consciência e a paciente não tenha indicado um acompanhante, a própria instituição deverá providenciar um profissional para acompanhar o procedimento, preferencialmente do sexo feminino.
Outro ponto importante da legislação é a obrigatoriedade de hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde informarem de maneira clara e visível às pacientes sobre esse direito, garantindo amplo acesso à informação e efetividade da norma.
A iniciativa é considerada uma das principais conquistas legislativas do mandato de Júlio Cesar Ribeiro na Câmara dos Deputados e reforça seu trabalho em defesa das mulheres, da família e da promoção de políticas públicas voltadas à proteção social.
Com a implementação da lei em todo o território nacional, milhões de brasileiras passam a contar com uma garantia legal que fortalece sua segurança e assegura mais respeito durante o atendimento médico, consolidando um importante avanço na proteção dos direitos das mulheres no Brasil.
