Na Câmara dos Deputados, o deputado federal Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos) celebrou a aprovação de um projeto importante na Comissão de Comunicação, que fortalece a proteção aos animais. A proposta inclui na Lei de Crimes Ambientais a apologia a maus-tratos contra animais, estabelecendo como crime a promoção, divulgação ou incentivo à violência, crueldade ou abandono de animais. A pena prevista para quem infringir essa lei é de 3 meses a 1 ano de detenção, além de multa.
Como relator do projeto, Júlio Cesar garantiu que a lei respeite a liberdade de expressão, excluindo de suas sanções publicações jornalísticas, científicas, culturais, artísticas ou acadêmicas que abordem o tema de forma responsável. “É fundamental que a legislação não limite o direito à informação e ao debate científico e cultural, mas também que combata veementemente qualquer forma de incentivo à crueldade contra animais”, destacou o deputado.
O projeto representa um avanço significativo na luta pela proteção animal, alinhando-se a outros esforços legislativos que buscam aumentar a conscientização e penalizar severamente quem promove ou pratica maus-tratos.
“Este é um grande passo no combate à crueldade animal no Brasil. Precisamos garantir que aqueles que incentivam a violência sejam punidos adequadamente, protegendo nossos animais de qualquer forma de abuso”, declarou Júlio Cesar.
A proposta aprovada agora segue para outras comissões antes de ser votada no plenário, mas já tem recebido apoio de ativistas e entidades de proteção animal. O deputado reafirmou seu compromisso com essa causa e enfatizou que continuará trabalhando para fortalecer políticas públicas voltadas à defesa dos direitos dos animais no país.
Fonte: Blog Olhar Digital.
