Câmara dos Deputados aprova (PL 1084/23), projeto esse que garante que grávidas e puérperas continuem a receber o bolsa atleta durante o período da gestação acrescido de até 6 meses após o nascimento da criança.
O projeto de lei que altera as regras do Programa Bolsa-Atleta e amplia direitos e garantias a esportistas gestantes ou mães de recém-nascidos (PL 1.084/23) avançou na tramitação, após aprovado por votação simbólica, nesta terça-feira (02.04), no plenário da Câmara dos Deputados. Articulada pelas ministras do Esporte, Ana Moser, e das Mulheres, Cida Gonçalves, a matéria vai agora ao Senado Federal.
De acordo com a proposta, as beneficiárias do Bolsa Atleta poderão continuar recebendo o benefício durante a gestação e até 6 meses após o nascimento da criança. As atletas podem ainda solicitar nova bolsa para a retomada dos treinos e da prática esportiva visando ao alto desempenho após a maternidade.
“A lei é uma correção que garante os direitos reprodutivos femininos sem discriminar a capacidade de recuperação, da retomada dos treinos visando retornar ao nível do alto rendimento, sem interromper o recebimento dos recursos que são cruciais para o processo de retomada e do cumprimento do plano esportivo pactuado”, explica Ana Moser.
O Projeto de Lei 1084/23, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovado com emendas de redação da relatora, deputada Nely Aquino (Podemos/MG). O texto altera a Lei 10.891/04, que instituiu a Bolsa Atleta.
Câmara dos Deputados aprova (PL 1084/23), projeto esse que garante que grávidas e puérperas continuem a receber o bolsa atleta durante o período da gestação acrescido de até 6 meses após o nascimento da criança.
Fonte: Blog Olhar Digital / Assessoria de Comunicação Social -MEsp.
