Projeto de Lei 2.022/19. O Senado Federal aprovou o projeto de Lei que vem a regulamentar o exercício da profissão de despachante documentalista.
O texto foi encaminhado à sanção presidencial.
A regulamentação da profissão é importante para trazer segurança jurídica ao trabalho dos despachantes documentalistas, estabelecendo responsabilidades, direitos e, especialmente, disciplinando a atividade em todo o país. Ressalta Zélio Maia.
Além disso, se preenche uma lacuna gerada por recentes decisões do Supremo tribunal Federal que anulam os feitos de leis e normas estaduais que tratavam do tema, inclusive a do Distrito Federal.
” Com a publicação, faremos a regulamentação da aplicação da lei no âmbito do Distrito Federal, após ouvir a categoria “.
Vejam o vídeo:
Os despachantes são fundamentais na prestação dos serviços do Detran e à população. Trabalhamos para que esta parceria seja fortalecida sempre, trazendo com sigo, benefícios à sociedade. Completa Zélio Maia (Diretor-geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal).
Fonte: Blog Olhar Digital/Detran-DF.
